segunda-feira, 20 de julho de 2009

Fonte Oficial: Parabéns Taxista

Por Adilson Amadeu

No último dia 8 de julho comemoramos o Dia do Taxista, essa nobre profissão que colabora diretamente para o crescimento de nosso país. Mas você sabe qual é a história do táxi?

Os primeiros táxis motorizados apareceram em 1896 na cidade alemã de Estuagarda. No ano seguinte, uma empresa concorrente passou a prestar o mesmo serviço na mesma cidade, mas os seus carros estavam equipadas com um sistema inovador de cobrança: o taxímetro.

A implantação dos táxis foi generalizada em 1907. Nesse mesmo ano, em Paris, todos os carros de aluguel tinham de possuir um taxímetro obrigatório por lei. Antes da Primeira Guerra Mundial todas as grandes cidades europeias e amaricanas já tinham serviço de táxis legais e pintados com esquemas de cores diferentes. Desde então, as alterações foram poucas, apenas nos aparelhos possuídos pelos carros, tais como um rádio, ar condicionado e GPS por exemplo.

No Brasil, destaco que na cidade de Curitiba, durante a década de 70, mais precisamente em 1976, surgiu o primeiro serviço de rádio-chamada (rádio-táxi) do País. A primeira rádio-táxi do Brasil foi a Rádio-táxi Vermelha. As pessoas ligavam para a central, a telefonista anotava o endereço e n° na papeleta e dava para o “operador” que falava no rádio, dando a corrida para o ponto mais próximo (todo motorista tinha um rádio em seu carro).

A maior cidade do País, São Paulo, tem também o maior número de táxis do Brasil, com aproximadamente 33 mil táxis, dos quais cerca de quatro mil são táxis de frotas, que são de propriedade de empresas. Na maior parte do Brasil e do mundo, os táxis trabalham através de licenças emitidas pelo poder público.

Esta licença comumente adquire um valor de mercado, variando de cidade para cidade. Por exemplo, no ano de 2004 a prefeitura de Nova Iorque leiloou uma licença do serviço de táxis e os interessados pagaram cerca de 360 mil dólares. Na cidade do Rio de Janeiro, uma licença ou ainda alvará, como também é conhecida, custa cerca de 60 mil reais, e, em São Paulo, o valor varia entre 35 mil a 45 mil reais, e, dependendo do ponto de estacionamento, chega a 120 mil reais.

Portanto, não basta apenas ter um carro para que a pessoa interessada em se tornar um taxista de fato tornar-se um. Ela precisa que o veículo tenha uma licença específica. Para aquelas pessoas que não puderem ou não quiserem gastar com uma licença, ela pode optar em trabalhar com um táxi de frota. Táxis de frotas são veículos de empresas de táxis que ficam disponíveis para taxistas em troca do pagamento de um valor diário, semanal ou mensal. Outras alternativas disponíveis em algumas cidades brasileiras é de alugar um táxi de uma Associação ou Cooperativa de Comum Rádio-táxi, ou mesmo alugar um carro de outro taxista, para alugar um táxi dividindo as despesas e, da mesma maneira que os taxistas de frotas, também é pago um valor diário.

Mas, infelizmente, nem todos procuram as formas legais para que possam trabalhar. Números oficiais do Departamento de Transportes Públicos apontam para um aumento no número de apreensões em 2008 dos táxis clandestinos e dos chamados “geladeiras” na capital paulista. O balanço final do ano passado revela um aumento de 33% em relação ao ano anterior – 2007. Os dados indicam que em 2008 houve 587 apreensões de táxis irregulares circulando na capital paulista. Chamados de táxis ‘geladeiras’, além dos clandestinos, esse tipo de veículo não está autorizado a circular com passageiros. Apesar de serem brancos (no caso de São Paulo o branco é a cor oficial), com letreiro luminoso, taxímetros - muitas vezes irregulares que chegam até a roubar no preço das corridas -, e até placas vermelhas e falsos logotipos, os táxis ilegais mancham o trabalho da categoria.

Outro problema que afeta diretamente a categoria são os chamados táxis clandestinos. Autorizados para rodar em outras localidades, principalmente em cidades da grande São Paulo, os taxistas vêm até São Paulo para trabalhar de forma ilegal em busca de passageiros, atuando principalmente nos bairros limítrofes (que fazem divisa com outros municípios). A atuação desses veículos na capital também vem sendo combatida pelo departamento responsável.

“A fiscalização é feita por uma equipe de 100 fiscais do DTP, que realizam operações tipo ‘blitz’ diariamente. Também tomamos ações periódicas em conjunto com a Polícia Militar e a Guarda Civil Metropolitana para aumentar as prisões”, informa a assessoria de imprensa da Secretaria Municipal de Transportes. Os carros apreendidos são levados para o pátio do DTP e para que o dono do veículo consiga retirá-lo é necessário pagar uma multa de R$ 184,70, além de R$ 375,10 da remoção e mais R$ 29, 40 a cada 12 horas de estadia. Caso o falso táxi não seja retirado, depois de 180 dias eles vão a leilão.

Atendendo um pedido da categoria, encaminhei ao Executivo uma indicação pedindo a majoração da multa para esse tipo de infração que passaria de aproximadamente R$ 600,00 para R$ 3.500,00 – multa pesada para que o morotista clandestino realmente pense duas vezes antes de trabalhar irregularmente. Em caso de reincidência o valor da multa seria dobrado.

Apesar da competição desleal, gostaria de parabenizar a todos taxistas, profissão nobre que ajuda e muito o nosso dia-a-dia.


Fonte: http://www.adilsonamadeu.com.br/templates/default/home/noticias.php?id=591

terça-feira, 7 de julho de 2009

Fonte Oficial: entrevista de Adilson Amadeu ao Globo Esporte

Por Anderson Cheni
Assessoria de Imprensa


No dia 05-06-2009 vereador concedeu entrevista ao Globo Esporte. Assunto: Pôquer esporte ou jogo de azar? Em 2007 o vereador foi relator a CPI dos Bingos, além de fechar a maioria na cidade viu de perto o drama dos jogadores dependentes. Por isso é contra que o Pôquer vire esporte. Entrevista na íntegra.
OBS: aumente o som para captar melhor o áudio.

1/7: Adilson Amadeu quer CPI para investigar fretados


Diante das denúncias apresentadas nas reportagens veiculadas nos jornais Folha de São Paulo e Agora SP de segunda-feira (29/06), nos quais a manchete era “SP perde 207 ônibus e ganha 220 mil passageiros” e também com a restrição a circulação de coletivos oriundos de outros municípios que prestam serviços de transporte e fretamento, o vereador Adilson Amadeu solicitou aos parlamentares a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).

A CPI irá apurar a atuação e invasão de empresas que operam no transporte coletivo intermunicipal de passageiros bem como coletivos de uso fretado, apurando possíveis irregularidades na atividade, evasões de receitas por sua exploração não autorizada, investigando a existência de passivo ou impacto outro em detrimento dos interesses do Município de São Paulo.

Dezenove parlamentares já assinaram o requerimento, que vai a votação no plenário após o recesso. Aprovada em plenário, a CPI será instaurada em definitivo no mês de agosto.

segunda-feira, 29 de junho de 2009

24 e 25/06: Projetos aprovados em primeira e segunda discussões

1 - PL 724/2007, do vereador Adilson Amadeu (PTB)
Altera denominação de logradouro público da atual Rua Panhames, no Bairro de Vila Beatriz região Leste da cidade, para Rua Carmela Corrêa do Prado.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA.

1 - PL 613 /2005, do vereador Adilson Amadeu (PTB)
Dispõe sobre a divulgação da frase: "SE BEBER, NÃO DIRIJA" impressos em cardápios, panfletos e propagandas de bares, restaurantes e Casas de Eventos na Cidade de São Paulo, e dá outras providências.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DO AUTOR APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA SIMPLES DOS MEMBROS DA CÂMARA.

24/06: Finanças e Orçamento aprova 2 requerimentos de Adilson Amadeu

Na quarta-feira, 24/05, a Comissão de Finanças e Orçamento aprovou dois requerimentos do vereador Adilson Amadeu (PTB). Em um deles, Amadeu solicita que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) seja oficiada para informar a quantidade e localização de antenas instalada na cidade de São Paulo, exploradas por companhias telefônicas. O vereador quer saber também a respeito da situação de regularidade das antenas.

Foi aprovado ainda o parecer favorável sobre as emendas ao PL 237/09, do Executivo, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o Exercício de 2010.

Antes, os vereadores aprovaram o substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça ao PL 144/09, de autoria do vereador Floriano Pesaro (PSDB) que altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no calendário oficial do município o mês de agosto como de comemoração ao dia de Nossa Senhora de Achiropita.

Participaram da reunião os vereadores Wadih Mutran (PP), Donato (PT), Floriano Pesaro (PSDB), Milton Leite (DEM), Roberto Tripoli (PV), Aurélio Miguel (PR), Arselino Tatto (PT), Adilson Amadeu (PTB) e Gilson Barreto (PSDB).

Fonte: Câmara Municipal de São Paulo

sexta-feira, 26 de junho de 2009

Adilson Amadeu no Twitter

Assim como outros de seus colegas da Câmara Municipal de São Paulo, o vereador Adilson Amadeu está utilizando a ferramenta Twitter. Para acompanhá-lo, acesse:

http://twitter.com/AdilsonAmadeu

Outros vereadores paulistanos twittando:

Antonio Donato - http://twitter.com/VereadorDonato
Chico Macena - http://twitter.com/chicomacena
Gilberto Natalini - http://twitter.com/gnatalini
Roberto Tripoli - http://twitter.com/robertotripoli

Entre os Pais adotivos temos:

Bruno Asp - http://twitter.com/brunoasp

Veja a lista completa: Link, do Estadão

quinta-feira, 25 de junho de 2009

Verba Indenizatória - Abril/ 2009

Adilson Amadeu utilizou a verba indenizatória de Abril assim:

  • Locação de Veículo - R$ 1.613,93
  • Despesas de Correio - R$ 13.592,30
  • TOTAL EM MARÇO/2009 - R$ 15.209,23

15/06: Vereadores aprovam diligências ao Hotel Renaissance

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar irregularidades no lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aprovou na reunião desta segunda-feira (15/06) diligências ao Hotel Renaissance, localizado na Alameda Santos, região da Avenida Paulista. Segundo os integrantes, o estabelecimento possui área de cinco mil metros quadrados construída não lançada no imposto. O hotel está funcionando através de uma liminar.

“De acordo com a liminar, o hotel tem alvará de funcionamento de todo o estabelecimento comercial. O juiz não estabeleceu limites para o funcionamento, ou seja, só lojas ou só hotel. No entender da procuradoria todo o empreendimento está protegido por efeito da liminar. A diligencia é mais uma vistoria a distancia, posto que um empreendimento sob liminar não permite qualquer tipo de investigação ou de autuação”, explicou o vereador Claudio Fonseca (PPS).

Fonseca explicou que o importante é entender o teor da liminar e por que não se regularizou a área de cinco mil metros quadrados. “O estabelecimento está irregular, tem uma área não lançada, mas o próprio juiz que expediu a liminar diz que o dono tentou regularizar a área por diversas vezes. O juiz estranha que a Prefeitura e os órgãos fiscalizadores tenham deixado de agir. Há uma soma de dúvidas e de questões, que exige um esforço de compreensão de todo o processo”, ressaltou.

Para Fonseca, o encaminhamento da diligência deveria ser “no sentido de encontrar informações junto à procuradoria do Município e ao departamento jurídico da Prefeitura, afim de entender qual recurso foi interposto para se obter a liminar.”

Na opinião do vereador boa parte da dívida de IPTU com o município “ocorre pela existência de uma legislação que permite diversos recursos.” Para ele, “muitos agem vendo os ‘buracos’ da legislação para tirar benefícios.”

Liminar

A supervisão técnica de fiscalização da Subprefeitura de Pinheiros informou que o Hotel Renaissance está irregular desde 2003. Em 2008, quando a autorização foi suspensa, o estabelecimento recebeu multa de R$ 107 mil.

Em novembro do mesmo ano, como não regularizou a situação, recebeu outra multa, no valor de R$ 216 mil. Atualmente, oito empresas funcionam nas instalações, entre elas agências de turismo e câmbio, instituição financeira, estacionamento, comércio de jóias e salão de beleza, todas sem alvará de funcionamento.

Participaram da reunião da CPI os vereadores Adilson Amadeu (PTB), Abou Anni (PV), Donato (PT), Marta Costa (DEM), Wadih Mutran (PP), Claudio Fonseca e Aurélio Miguel (PR), presidente.

10/06: Comissão de Finanças e Orçamento aprova pareceres favoráveis de 3 projetos de Adilson Amadeu

A Comissão de Finanças e Orçamento analisou na quarta-feira, 10/06, 25 projetos de lei. Foram aprovados os pareceres favoráveis de 16. Os vereadores também aprovaram o pedido de vista de 9 PLs e quatro requerimentos apresentados pelo vereador Roberto Tripoli (PV).

Foram aprovados os pareceres favoráveis dos seguintes projetos de lei:
PL 016/08, do vereador Donato;
PL 101/06, da ex-vereadora Claudete Alves;
PL 107/08, do vereador Francisco Chagas (PT);
PL 112/06, da ex-vereadora Claudete Alves;
PL 126/08, do vereador Donato;
PL 134/08, do vereador Adilson Amadeu;
PL 251/06, do vereador Goulart (PMDB);
PL 325/07, do vereador Wadih Mutran;
PL 338/07, do vereador Francisco Chagas;
PL 383/05, do vereador Donato;
PL 411/07, do vereador Wadih Mutran;
PL 470/07, do vereador Donato;
PL 485/07, da vereadora Mara Gabrilli (PSDB);
PL 488/07, do vereador Adilson Amadeu;
PL 600/07, do vereador Adilson Amadeu;
PL 732/05, do vereador Goulart.

Os vereadores Wadih Mutran (PP), Donato (PT), Floriano Pesaro (PSDB), Roberto Tripoli (PV), Arselino Tatto (PT), Adilson Amadeu (PTB) e Gilson Barreto (PSDB) compareceram à reunião. O vereador Milton Leite (DEM) encontra-se de licença médica.


DETALHAMENTO DOS PROJETOS DE LEI

Projeto de Lei nº 134/2008 de 12/03/2008
INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O PROGRAMA PARQUE-A-PARQUE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor(es): ADILSON AMADEU
Fase da tramitação: Envio-> Área: FIN Data: 15/06/2009 | Recebimento-> Área: SGP21 Data: 15/06/2009

Texto na íntegra:
PL : 134/08
Autor : ADILSON AMADEU
Sessão : 334-SO
D.O.M. de : 13/3/2008
Descrição :
“Institui, no Município de São Paulo, o “PROGRAMA PARQUE-A-PARQUE”, e da outras providenciâs.
A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito municipal, o “Programa Parque-a-Parque”, circuito ciclístico e de caminhada entre parques.
Parágrafo único – O Programa Parque-a-Parque que trata o “caput”, constitui-se por uso de vias de acesso dos principais Parques da Cidade no sistema ponto-a ponto, com uso de bicicletas e pela prática de caminhada.
Art. 2º Cabe a Companhia de Engenharia de Tráfego – CET, criar o circuito sinalizando-o devidamente buscando salvaguardar a integridade física dos participantes do programa.
Art. 3º O circuito entre parques ficará disponível aos Domingos no período das 6:00h as 17:00h, contando no mínimo com uma faixa de via pública, de preferência aquela junto ao passei publico, que ligue os principais parques da Cidade.
Art. 4º A implantação do Programa poderá ser dada de forma gradativa, ligando parques próximos e aqueles que contemplam vias de menor concentração de veículos.
Art. 5º Fica autorizado o Executivo firmar convênios, parcerias ou patrocínios com empresas e entidades com notório conhecimento no assunto, visando os objetivos da presente Lei.
Art. 6º Esta Lei será regulamentada pelo Poder Executivo no prazo de 60 (sessenta) dias após sua publicação.
Art. 7º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 12 de março de 2008. Às Comissões competentes.”


Projeto de Lei nº 488/2007 de 24/07/2007
DISPÕE SOBRE A CONSERVAÇÃO, MANUTENÇÃO E ADEQUAÇÃO DOS ESPAÇOS PÚBLICOS RESERVADOS PARA PRÁTICA DE CAMINHADA E CORRIDA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor(es): ADILSON AMADEU
Fase da tramitação: Envio-> Área: FIN Data: 15/06/2009 | Recebimento-> Área: SGP21 Data: 15/06/2009

exto na íntegra:
PL : 488/07
Autor : ADILSON AMADEU
Sessão : 270-SO
D.O.M. de : 2/8/2007
Descrição :
“Dispõe sobre a conservação, manutenção e adequação dos espaços públicos reservados para prática de caminhada e corrida no município de São Paulo e dá outras providências.
A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA:
Art. 1º Fica obrigatório à adequação, por parte do Executivo Municipal, das áreas públicas reservadas para a prática de caminhadas e/ou corridas na capital, oferecendo infra-estrutura que vise um melhor atendimento às necessidades de seus usuários.
Ar. 2º Os espaços públicos que tratam o artigo anterior quando reservados para a prática de caminhada e/ou corrida, terão que conter obrigatoriamente os seguintes equipamentos:
I – banheiros, em condições básicas de uso, para ambos os sexos, quando o local assim o permitir;
II – bebedouros de água;
III – bancos para descanso;
IV – relógio, com hora e temperatura;
V – aparelhos para alongamento;
VI – lixeiras de coleta seletiva;
VII – marcação de extensão no percurso;
VIII – árvores plantadas no entorno da pista.
Art. 3º Os equipamentos destacados no artigo 2º serão considerados “mobiliário urbano” para custear sua implementação, manutenção e geração receita ao cofre municipal sendo permitida sua exploração publicitária.
Art. 4º Fica facultado ao Executivo firmar parcerias com órgãos públicos e/ou com instituições privadas no sentido de implementar as mudanças e as adequações necessárias bem como buscar mecanismos que fomente a prática da caminhada e corrida de forma adequada.
Art. 5º O Executivo regulamentará a presente lei, no prazo de 90 (noventa) dias, em especial no tocante aos aspectos procedimentais e de formalização.
Art. 6º As despesas decorrentes da implantação desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 23 de julho de 2007. Às Comissões competentes."


Projeto de Lei nº 600/2007 de 06/09/2007
DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DE LOTE OU TERRENO SEM CONSTRUÇÃO NA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor(es): ADILSON AMADEU
Fase da tramitação: Envio-> Área: FIN Data: 15/06/2009 | Recebimento-> Área: SGP23 Data: 15/06/2009

Texto na íntegra:
PL : 600/07
Autor : ADILSON AMADEU
Sessão : 282-SO
D.O.M. de : 7/9/2007
Descrição :
“Dispõe sobre a identificação de lote ou terreno sem construção na Cidade de São Paulo e dá outras providências.
A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA:
Art. 1º Fica obrigatório ao proprietário ou possuidor de lote ou terreno vago no município de São Paulo fazer sua identificação por meio de placa onde conste o índice cadastral do imóvel na Prefeitura e, quando for o caso, o numero do lote correspondente.
Parágrafo primeiro: É facultado ao proprietário como complemento, a divulgação de seu nome.
Art. 2º A dimensão da placa deve ser compatível com o tamanho do lote ou terreno, no entanto sendo de tamanho modesto para não causar impacto ou corroborar para a poluição visual.
Art 3º O não cumprimento dos dispositivos mencionados nesta lei implicará na imposição de multa no valor de R$ 1.000,00 (Hum Mil Reais) cobrada em dobro em caso de reincidência.
Parágrafo único: A multa que trata o “caput” deste artigo será atualizada anualmente pela variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE acumulada no exercício anterior, sendo que, no caso de extinção deste índice, será adotado outro índice criado pala legislação federal e que reflita a perda do poder aquisitivo da moeda.
Art. 4º O Executivo regulamentará a presente lei, no prazo de 90 (noventa) dias, em especial no tocante aos aspectos procedimentais e de formalização.
Art. 5º As despesas decorrentes da implantação desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 04 de Setembro de 2007. Às Comissões competentes."

Fonte: http://www.camara.sp.gov.br/cr0309_net/forms/frmNoticiaDetalhe.aspx?n=1000

10/06: Vereadores não ficaram satisfeitos com informações de secretário municipal




Durante a reunião desta quarta-feira (10/06) da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, os vereadores revelaram seu descontentamento com o secretário municipal de Governo, Clóvis Carvalho, com quem se reuniram na terça-feira (09/06) para obter informações a respeito da demora do Executivo em responder aos requerimentos e quais as providências estão sendo tomadas contra os 2.300 grandes devedores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Shoppings, bancos e grandes empreendedores devem à Prefeitura R$ 23 bilhões.

“O secretário prometeu responder com maior agilidade, mas infelizmente ainda não houve nenhuma manifestação concreta. Existem muitos requerimentos sem resposta. E pior: tem alguns requerimentos que ele diz não poder responder alegando que o volume de dados é muito grande, o que não corresponde à realidade”, destacou o vereador Donato (PT), vice-presidente da Comissão.

“Isso significa uma omissão das informações a serem dadas pelo Executivo e que deveriam ser públicas. Mas vamos aguardar mais um pouco pelas respostas, se não teremos de tomar outro caminho, fazendo representação à Justiça ou o Ministério Público Estadual”, acrescentou o parlamentar.

IPTU

Donato, que também é relator da CPI do IPTU, informou que a Comissão apurou que 2.300 grandes devedores mantêm um débito com a Prefeitura no valor de R$ 23 bilhões, e 1 milhão de pequenos devedores, R$ 4 bilhões. “A tarefa da CPI é verificar se a ação da Prefeitura está sendo feita a contento para tentar reaver esses valores que estão sendo contestados judicialmente, em geral com manobras jurídicas das empresas que empurram o problema com a barriga”, destacou o vereador.

O vereador Wadih Mutran (PP), presidente da Comissão de Finanças, criticou o fato da Prefeitura não divulgar o nome dos grandes devedores, alegando sigilo fiscal. O vereador Adilson Amadeu (PTB) também pensa da mesma maneira: “O nome dos pequenos devedores chega a sair até nos jornais. Porque não é feita a mesma coisa com os dos grandes devedores?”

“A Secretaria Municipal de Finanças havia alegado sigilo fiscal para não nos informar os nomes dos grandes devedores do IPTU, mas os procuradores da Prefeitura que compareceram esta semana à CPI prometeram nos informar. Estamos aguardando”, concluiu o vereador Donato.

Foto: Juvenal Pereira

08/06: Dívida de IPTU com o município chega a R$ 27 bilhões


A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar irregularidades no lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ouviu, nesta segunda-feira (08/06), de representantes da Procuradoria Geral do Município (PGM), que o débito dos 2.300 maiores devedores de IPTU chega a R$ 23 bilhões. Cerca um milhão de contribuintes devem outros R$ 4 bilhões aos cofres municipais; totalizando quase o orçamento de 2009, estimado em R$ 27,5 bilhões.

“É um crime contra a cidade. São estabelecimentos que se aproveitam de falhas na legislação e de manobras jurídicas para não pagar o que devem, é um ano de orçamento da Prefeitura. Com esse dinheiro daria para ampliar a rede do Metrô e construir todos os hospitais e escolas que São Paulo precisa”, disse o vereador e relator da CPI, Antonio Donato (PT)

“A lista com esses devedores será enviada para a Comissão e, a partir daí, vamos aprofundar os estudos e verificar de que maneira podemos aperfeiçoar a legislação e evitar tantas manobras jurídicas desses grandes empreendedores”, ressaltou Donato.

De acordo com o vereador, boa parte das ações está relacionada com o padrão das edificações. “Uma das nossas tarefas é estabelecer por lei padrões mais claros para não ocorrer estas contestações judiciais.”

“Fiquei espantado e não esperava esse número. Queremos também saber se os lançadores desses processos fizeram algo de modo irregular?”, questionou o vereador Adilson Amadeu (PTB).

Shoppings

Durante a reunião, os vereadores também questionaram o lançamento de IPTU dos Shoppings Iguatemi e Market Place. “Existia uma diferença entre a área lançada e a construída, e que parece ser um problema da Secretaria de Finanças. Continuaremos a investigar para saber o porquê do erro no lançamento”, comentou Donato.

De acordo com a PGM, nos shoppings Aricanduva, Central Plaza e Interlagos as cobranças estão suspensas por conta de depósitos judiciais, liminares e embargos.

Participaram da reunião os vereadores Abou Anni (PV), Adilson Amadeu, Marta Costa (DEM), Arselino Tatto (PT), Donato, Claudio Fonseca (PPS) e Wadih Mutran (PP), presidente.

Foto: Juvenal Pereira

05/06: Adilson Amadeu participa de encontro sobre concessão do Estádio do Pacaembú

O diretor de marketing da equipe do Corinthians, Luis Paulo Rosenberg, apresentou aos vereadores, durante a reunião da Comissão de Estudos sobre a destinação do estádio do Pacaembu, nesta quinta-feira (04/06), a intenção de uso do estádio, através de concessão. Com isso, a equipe seria responsável pelas reformas e melhorias de infraestrutura. O projeto prevê restaurantes, livraria, estacionamento subterrâneo, diminuição de ruído e cobertura de parte das arquibancadas.

No novo formato, a pista de atletismo seria removida para aumentar a capacidade do estádio para 45 mil lugares.

“Fazemos parte do movimento sem estádio e precisamos resolver isso".
O Pacaembu é a nossa casa, parte de nossa história. Seríamos guardiões deste patrimônio público. Queremos transformar o estádio em um marco histórico”, disse Rosemberg.

“Apresentamos somente nossa ponto de vista e porque a concessão seria boa para o Corinthians e para a capital, mas o que é melhor para cidade é a Câmara que vai resolver”, continuou.

De acordo com o diretor de marketing do Corinthians, a integridade histórica e arquitetônica do estádio seriam preservadas e o clube se responsabilizaria pela modernização do espaço.

A previsão de investimentos é de R$ 100 milhões. Segundo Rosenberg, as obras estariam concluídas em 2011.

“Nós conseguimos apresentar um pré-estudo de um projeto que preserva o patrimônio histórico do estádio, moderniza e traz receita para o time. Não podemos passar o centenário sem uma casa própria; queremos desesperadamente o Pacaembu”, enfatizou Rosemberg.

Participaram do encontro os vereadores *Goulart (PMDB), Jamil Murad (PCdoB), *Toninho Paiva (PR),* Jooji Hato (PDMD), *Adilson Amadeu (PTB), Marco Aurélio Cunha e *Dalton Silvano, presidente.

*vereadores Corinthianos

Fonte: http://cheninocampo.blogspot.com/2009/06/corinthians-cada-vez-mais-proximo-de.html e http://www.camara.sp.gov.br/cr0309_net/forms/frmNoticiaDetalhe.aspx?n=981

05/06: Jogo de empurra atrasa sinalização nas vias da cidade

Por Adilson Amadeu

Enquanto motoristas ficam inseguros e confusos no trânsito da cidade por causa da ausência de sinalização horizontal, quem deveria resolver o problema não consegue se entender e, com isso, a falta de faixas permanece. Segundo a Secretaria de Subprefeituras, a competência sobre sinalização nas vias da cidade, de acordo com o Código Brasileiro de Trânsito, é do órgão responsável pelo assunto que, no caso de São Paulo, seria a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET). A CET concorda, mas informa que “em algumas vias, depende do repasse de verbas da Secretaria das Subprefeituras para reaplicar a sinalização que foi retirada pelo recapeamento da rua”.

Só para citar alguns exemplos onde não há sinalização, cito o cruzamento das avenidas Jornalista Roberto Marinho e Francisco Morato, Avenidas Chucri Zaidan, Vital Brasil e Eliseu de Almeida, Francisco Matarazzo, Edgar Facó e Jacú Pêssego.

Em todas elas, as divisões de faixa ou não existem ou estão quase apagadas. Em algumas, outras sinalizações como faixas de pedestres também desapareceram e desníveis no asfalto e buracos também prejudicam o tráfego.

De acordo com a CET, algumas dessas vias se incluem exatamente no referido caso do recapeamento e, portanto, a Companhia estaria no aguardo da liberação dos recursos da Secretaria de Subprefeituras. “Além da verba das Subprefeituras, a Secretaria Municipal de Transportes solicitou recursos do Fundo de Desenvolvimento Urbano (Fundurb) para aplicá-los na recuperação da sinalização horizontal”. Ainda segundo a empresa, só no segundo semestre de 2008, foram implantados 200 mil m² de sinalização horizontal na cidade, o que equivale à pintura de 12 mil faixas de pedestre.

A Secretaria de Subprefeituras, no entanto, afirma que, como a sinalização das vias na cidade é competência da CET, os recursos para as obras devem vir da própria Companhia. A Subprefeitura informa que se responsabiliza apenas pelos serviços de recapeamento e tapa-buracos.

Além da falta de sinalização, o cidadão constata também que em muitas vias o asfalto está completamente desnivelado e o motorista precisa desviar o carro para percorrer a via. Existem em muitos cruzamentos vários buracos na faixa de pedestre que, muita vezes, pela falta de sinalização praticamente não existe.

Em vários ofícios que mando para a Secretaria das Subprefeituras, sou informado que o serviço de tapa-buracos nessas áreas respeitam um cronograma e, dependendo da região, pode demorar até um mês.

A Prefeitura tem o prazo de dois meses para fornecer ao Ministério Público Estadual (MP) explicações detalhadas sobre as falhas na sinalização horizontal nas avenidas e ruas paulistanas, sob pena de sofrer ação civil pública, ter de pagar multa e ser responsabilizada por acidentes de trânsito que vierem a ocorrer por causa dessas deficiências.

Recebo diariamente em meu gabinete várias denúncias a respeito da falta de sinalização nas ruas da cidade de São Paulo, que vão desde ausência das faixas de pedestres e de separação de pistas apagadas ou inexistentes, em várias regiões da cidade, além da falta de legendas como ‘devagar’ e ‘escola’, o que põe em risco a segurança de motoristas e pedestres.

O Ministério Público informou que será anexada ao inquérito civil instaurado para apurar o assunto. O procedimento do MP acontecerá depois de ter conhecimento de várias denúncias sobre o tema.

A investigação foi aberta pela promotora de Habitação e Urbanismo Maria Amelia Nardy Pereira. Para ela, a situação é grave.

O inquérito, segundo a promotora, vai apurar as responsabilidades municipais diante do artigo 88 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O texto estabelece que “nenhuma via pavimentada poderá ser entregue após sua construção, ou reaberta ao trânsito após a realização de obras de manutenção, enquanto não estiver devidamente sinalizada (...) de forma a garantir as condições adequadas de garantia na sinalização”.

O diagnóstico, de acordo com a promotora, deverá trazer detalhes de todas as regiões da cidade.

A maior parte dos problemas está em vias que foram recapeadas no ano passado, dentro do programa de recuperação asfáltica da Prefeitura. Entre 2005 e 2008, 880 km de vias foram recapeadas. Parte delas, porém, ficou sem a pintura das faixas no solo.

Em outros pontos, a sinalização até existe, mas está incorreta. Algumas vias apresentam vagas de estacionamento em Zona Azul abertas ao tráfego. As marcas no solo, no entanto, permaneceram, confundindo os motoristas, que acabam não utilizando a faixa adicional.

Caso você queira reclamar e, ao mesmo tempo, cobrar providências, escreva para o Ministério Público relatando as irregularidades no que diz respeito à sinalização das vias em nossa cidade. A promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo tem um e-mail para receber denúncias sobre falta de sinalização e placas de trânsito. O Ministério Público pede que as queixas tenham o máximo de detalhes possível. O e-mail é pjhurb@mp.sp.gov.br.

Exerça o seu direito de cidadão.

04/06: CPI investiga IPTU pago por shoppings

A CPI DA CÂMARA MUNICIPAL que investiga a cobrança de IPTU em São Paulo encontrou uma série de irregularidades no cálculo do imposto. De 2003 a 2008, o prejuízo à cidade chegaria a R$ 10 bilhões.

“Há falhas. Não sabemos se por brecha na legislação ou erro dos funcionários.”, Aurélio Miguel, presidente da CPI.

Segundo a CPI, shoppings, estacionamentos e universidades deixariam de ser cobrados por parte das áreas construídas. A CPI investiga um suposto envolvimento de auditores nas falhas.

A Secretaria de Finanças nega a participação de funcionários em qualquer irregularidade e afirma que, caso exista algum indício de ilegalidade, vai instaurar sindicância para apurar o caso.

Shoppings têm privilégio para pagar IPTU, diz CPI

Falhas no cálculo de imposto causaram prejuízos de até R$ 10 bilhões A CPI instaurada na Câmara Municipal de São Paulo em março para investigar irregularidades no cálculo do IPTU encontrou indícios de um suposto esquema praticado por um grupo de auditores da Secretaria de Finanças para deixar de cobrar o valor integral do IPTU de shoppings, supermercados e universidades. A Secretaria das Finanças nega o envolvimento de funcionários nas eventuais falhas (leia texto abaixo). Apesar disso, o subsecretário de Finanças, Wilson José de Araújo, foi substituído na última semana. A assessoria de imprensa da Secretaria nega qualquer ligação entre o afastamento de Araújo e a CPI.

O presidente da CPI, Aurélio Miguel (PR), diz que as investigações já comprovaram que o shopping Villa-Lobos não paga imposto sobre uma área de 12 mil metros quadrados. Uma rede de supermercados na zona norte também não pagaria IPTU de uma área do estacionamento.

Esses são alguns exemplos investigados pela Câmara. A assessoria de imprensa do shopping Villa-Lobos afirma que está com o IPTU em dia e que prestou todas as informações solicitadas à CPI.

Segundo a apuração da reportagem do Metro, o prejuízo aos cofres públicos chegaria
a R$ 10 bilhões entre os anos de 2003 e 2008. “Há falhas claras no departamento de fiscalização. Não sabemos se por brechas da legislação ou erros dos funcionários que atuam nesse setor”, diz Miguel.

A CPI também aponta falhas no cálculo do imposto em universidades. Entre elas, está a Universidade Anhembi-Morumbi, que teria uma área excluída do cálculo do IPTU. O
teatro da instituição, no Brás, não teria nem sequer autorização de funcionamento. A
universidade nega qualquer irregularidade.

O vereador Adilson Amadeu (PTB) afirma que os auditores fiscais convocados pela CPI não souberam explicar se os erros nos cálculos decorriam da desatualização da PGV (Planta Genérica de Valores), que não é atualizada desde 2002, ou por irregularidades durante a fiscalização. “Os auditores precisam informar o que houve ou essa história não terminará bem para eles”, diz Amadeu.

Secretaria de Finanças nega irregularidades na fiscalização

A SECRETARIA Municipal de Finanças informou que ainda não recebeu da CPI nenhum relatório sobre eventuais irregularidades no IPTU e que qualquer falha que vier a ser constatada será retificada imediatamente. Segundo a Secretaria, se for o caso, o lançamento será retroativo aos últimos cinco anos.

A Secretaria diz que não há indícios de qualquer irregularidade na atuação dos servidores e que, caso haja algum indício, será instaurada sindicância. Segundo a pasta, não há previsão para a atualização da Planta Genérica de Valores do município.

Fonte: http://adoteiaureliomiguel.blogspot.com/2009/06/cpi-investiga-iptu-pago-por-shoppings.html

03/06: Comissão de Finanças e Orçamento cobra esclarecimentos da Subprefeitura da Lapa

O agente de apoio José Agenor Magalhães de Oliveira, da Subprefeitura da Lapa, denunciado em reportagem da Rádio Bandeirante por cobrar propina de R$ 3 mil de camelôs que pretendiam adquirir espaço na calçada para montar suas barracas ou R$ 600,00 para alugar o ponto, compareceu, nesta quarta-feira (03/06), à Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara. Ele atendeu ao convite do vereador Aurélio Miguel (PR) para prestar esclarecimentos a respeito da reportagem.

Oliveira confirmou que trabalha no “rapa” da Subprefeitura da Lapa, onde é funcionário concursado há cinco anos, e sempre se identifica como fiscal, mas negou cobrar propina dos ambulantes.

“Estava num boteco, numa roda de amigos. Bebi várias Velho Barreiro [ NOTA DESTE BLOG: Veja promoção "Tampinhas de Velho Barreiro", abaixo ] e cervejas. Estava “chapado” quando o repórter apareceu e fez perguntas e falei muita besteira”, contou aos vereadores da Comissão. “Sempre bebi demais, mas depois que entrei na Subprefeitura passei a beber mais por causa do estresse”. O agente de apoio revelou que é alcoólatra e que está fazendo tratamento.

Indagado pelo vereador Gilson Barreto (PSDB) se ganhava “presentinhos” dos camelôs, Oliveira respondeu: “O presentinho que recebi foi uma paulada e sete pontos na cabeça”.

“Na verdade ele não está fazendo tratamento, pois negou que esteve internado ou fazendo desintoxicação. Não se pode acreditar que uma pessoa como ele esteja fazendo tratamento. Ele possivelmente quis enganar os vereadores dizendo que é alcoólatra.”, reagiu o vereador Wadih Mutran (PP), presidente da Comissão.

Gilson Barreto também disse a Oliveira que seu depoimento não o convenceu. “Fiquei assustado, triste e preocupado com o depoimento desse servidor”, lamentou o vereador Aurélio Miguel. “Verificamos que as condições desses servidores municipais são muito ruins, inclusive a sua qualificação. Tenho observado que há um grande número de funcionários públicos com dependência química, principalmente bebida, e temos de verificar porque isso acontece”.

Antes a subprefeita da Lapa, Sonia Francine, havia informado aos vereadores que determinou o afastamento do funcionário e que pediu a abertura de averiguação preliminar ao Departamento Jurídico da Subprefeitura. Caso seja comprovada a cobrança ilegal, o servidor será exonerado.

Podas

Soninha, como é mais conhecida, foi convidada a prestar esclarecimentos pelo vereador Aurélio Miguel. “A idéia do convite era esclarecer alguns fatos da reportagem publicada no Jornal da Tarde, de 16 de maio”, disse o parlamentar.

“Quando vi a reportagem notei que havia relação com os pedidos de poda de árvores e também pensei que havia alguma relação às medições dos serviços prestados à Subprefeitura, como tapa-buraco, varrição. O questionamento foi nesse sentido e a subprefeita deixou bem claro que o problema das podas se deve ao fato de que vários moradores faziam a reivindicação de poda de uma mesma árvore”.

A subprefeita informou que quando assumiu o cargo havia o registro de 5 mil pedidos de pode de árvores e, que depois de uma primeira triagem, foram eliminados mil pedidos, pois se referiam a mesma árvore.

A Comissão é composta pelos vereador Wadih Mutran (PP), Donato (PT), Floriano Pesaro (PSDB), Milton Leite (DEM), Roberto Trípoli (PV), Aurélio Miguel (PR), Arselino Tatto (PT), Adilson Amadeu (PTB) e Gilson Barreto (PSDB).

28/05: Adilson Amadeu teve quererimento aprovado

A Comissão de Finanças da Câmara - da qual faz parte o vereador Adilson Amadeu - aprovou requerimento de Adilson Amadeu nesta data.

"requer, ao executivo, relatório pormenorizado e cópias de todos os contratos entre o município e a empresa Schahim Engenharia nos últimos 05 anos."

Fonte: http://www.aureliomiguel.com.br/2009/diadia090.htm e http://diariooficialsublapa.blogspot.com/2009/06/04062009.html

quarta-feira, 24 de junho de 2009

22/05: Projeto de Lei enviado por Adilson Amadeu

PL 024/09

Projeto de Lei nº 24/2009 de 03/02/2009
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA AUTOMOTIVO DE RESPONSABILIDADE AMBIENTAL E INSTITUI O SELO RODA VERDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor(es): ADILSON AMADEU
Fase da tramitação: Envio-> Área: JUST Data: 22/05/2009 | Recebimento-> Área: URB Data: 22/05/2009


Texto na íntegra:
PL : 024/09
Autor : ADILSON AMADEU
Sessão : 001-SO
D.O.M. de : 4/2/2009
Descrição :
“Dispõe sobre o Programa Automotivo de Responsabilidade Ambiental e institui o Selo Roda Verde no âmbito do município de São Paulo e da outras providencias. A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA:
Art. 1º Fica criada no âmbito do município de São Paulo o Programa Automotivo de Responsabilidade Ambiental e institui o Selo Roda Verde.
Art. 2º O Programa visa fomentar e identificar empresas ambientalmente responsáveis, ligadas ao ramo de venda e revenda de automóveis instaladas na cidade preocupadas em neutralizar ou compensar os efeitos gerados pela poluição de seus produtos.
Art. 3º Entende-se como empresa do ramo para efeito desta lei as concessionárias, agências, lojas, consórcios e locadoras.
Art. 4º A empresa interessada em participar do programa deverá cadastrar-se junto a Prefeitura de São Paulo e se comprometer a plantar exemplar arbóreo na região da subprefeitura onde está instalada no número de uma árvore a cada automóvel vendido.
Art. 5º Será concedida à empresa participante o Selo Roda Verde da prefeitura de São Paulo, podendo ela utilizar em suas peças publicitárias.
Art. 6º A indicação de espécies, local de plantio e a manutenção ficarão por conta da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente (SMVA).
Art. 7º A manutenção do selo pela empresa será renovado anualmente diante comprovação do plantio em igual numero ao de vendas.
Art. 8º O Executivo regulamentará a presente Lei no que couber no prazo de 90 (noventa) dias, a contar da data de sua publicação.
Art. 9º As despesas decorrentes da implantação desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 10 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

12/05: MP oferece representação contra 28 vereadores

O Ministério Público Eleitoral ofereceu representação contra 28 vereadores de São Paulo suspeitos de irregularidades na prestação de contas, durante a campanha eleitoral do ano passado. Eles terão oportunidade agora de explicar as dúvidas que surgiram durante a investigação na 1ª zona eleitoral da capital. A representação ocorre por infração a legislação eleitoral no que se refere a prestação de contas. Eles teriam recebido doações de empresas e instituições que não estavam autorizadas a realizá-las.

Abou Anni (PV), Adilson Amadeu (PTB), Antonio Carlos Rodrigues (PR), Adolfo Quintas (PSDB), Arselino Tatto (PT), Floriano Pesaro (PSDB), Carlos Alberto Bezerra Jr. (PSDB), Carlos Apolinario (DEMOCRATAS), Claudinho (PSDB), Dalton Silvano (PSDB), Domingos Dissei (DEMOCRATAS), Eliseu Gabriel (PSB), Gilson Barreto (PSDB), Ítalo Cardoso (PT),Jooji Hato (PMDB), José Américo (PT), José Police Neto (PSDB), Juliana Cardoso (PT), Mara Gabrilli (PSDB), Marta Costa (DEMOCRATAS), Natalini (PSDB), Noemi Nonato (PSB), Paulo Frange (PTB), Quito Formiga (PR), Ricardo Teixeira (PSDB), Toninho Paiva (PR), Ushitaro Kamia (DEMOCRATAS) e Wadih Mutran (PP).

Fontes: http://deolhonoacr.wordpress.com/2009/05/12/mp-oferece-representacao-contra-28-vereadores/

De volta!

Depois de um tempo afastado, estou de volta ao comando do blog. Sendo assim, nos posts a seguir faço uma retrospectiva do que aconteceu com o nosso vereador!


terça-feira, 5 de maio de 2009

Projetos de Lei de Adilson Amadeu têm pareceres favoráveis aprovados



A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo, no último dia 29 de abril, aprovou 11 pareceres favoráveis de projetos de lei, entre eles quatro de Adilson Amadeu

Projeto de Lei nº 20/2006 de 01/02/2006
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR INCENTIVO FISCAL PARA A CONSTRUÇÃO DE EDIFICAÇÃO VERTICAL DESTINADA AO ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS QUANDO PRÓXIMOS A ESTAÇÕES DE METRÔ NA CIDADE DE SÃO PAULO

Projeto de Lei nº 152/2008 de 19/03/2008
DISPÕE, SOBRE A PROIBIÇÃO DE INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS SONOROS NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei nº 230/2007 de 13/04/2007
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COMÉRCIO AMBULANTE OU DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR AMBULANTES NO INTERIOR DOS JARDINS E PARQUES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ACRESCENTA UM ARTIGO 11-A, COM SEUS PARÁGRAFOS 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º E 7º À LEI 11.039, DE 23 DE AGOSTO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CIAS.

Projeto de Lei nº 465/2005 de 02/08/2005
DISPÕE, SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DESTINAÇÃO DE ESPAÇOS PARA ESTACIONAMENTO DE MOTOCICLETAS GRATUITAMENTE EM EDIFÍCIOS E CONDOMÍNIOS COMERCIAIS NA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Foto: Juvenal Pereira

Verba Indenizatória - Março/ 2009

Adilson Amadeu utilizou assim a verba indenizatória de Março:

  • Combustível - R$ 1.149,99
  • Locação de Veículo - R$ 1.616,93
  • Material de Escritório e Outros Materiais de Consumo - R$ 572,64
  • Despesas de Correio - R$ 2.372,40
  • Composição/ Arte/ Diagramação/ Produção/ Impressão Gráfica - R$ 8.000,00
  • TOTAL EM MARÇO/2009 - 13.711,96

quinta-feira, 23 de abril de 2009

CtrlC+CtrlV: Vereadores propõem projeto de interesse de seus doadores

FERNANDO BARROS DE MELLO
MARIANA BARROS

DA REPORTAGEM LOCAL

Vereadores que estão entre os maiores beneficiários das doações da AIB (Associação Imobiliária Brasileira) apresentaram projetos que propõem mudanças de zoneamento capazes de atender a interesses específicos do setor.

Na semana passada, a Folha revelou que o sindicato do setor imobiliário de São Paulo, Secovi-SP, usou a associação para doar dinheiro a políticos, já que a lei proíbe sindicatos ou entidades de classe de fazê-lo. As entidades defendem a legalidade da ação.

Mudanças de zoneamento podem aumentar o limite máximo das construções, alterar seu tipo de uso -residencial, industrial ou comercial- e modificar restrições vigentes em áreas tombadas. A possibilidade de mudar paisagens e rotinas locais atrai empreendimentos imobiliários e interfere no valor dos imóveis.

O vereador Adilson Amadeu (PTB), que recebeu doação de R$ 200 mil da AIB, apresentou em 2008 projeto que altera o uso de um prédio no bairro do Pari. O imóvel, que já foi ocupado por uma fábrica de biscoitos, atualmente passa por uma reforma para transformar-se em um shopping center.

"Sou morador do bairro e ali era área industrial. Hoje estamos com mais de 200 mil camelôs nas ruas e veio uma ideia do Executivo de ajudar a tirar os camelôs da rua", defendeu.

Projeto do vereador Eliseu Gabriel (PSB), que recebeu R$ 200 mil da entidade, abre exceção para que se construa em áreas tombadas, o que é proibido pelo Plano Diretor -conjunto de diretrizes que organiza a cidade. Pelo projeto, será permitido construir prédios mais altos que o máximo estabelecido em bairros protegidos como Sumaré, Pacaembu, Jardins Europa, Paulista, Paulistano e América e City Lapa.

Gabriel diz que a maioria dos seus projetos é de criação de Zepams (zonas especiais de proteção ambiental). "Não tenho nada a ver com imobiliária, construção civil", afirma.

O presidente da Câmara Municipal, Antônio Carlos Rodrigues (PR), que recebeu R$ 240 mil da AIB, apresentou quatro projetos que propõem mudança de uso -locais com predomínio de residências passam a ter mais comércio, por exemplo- em pontos diferentes da zona sul da cidade (Planalto Paulista, Moema, Itaim Bibi).

As alterações, que interferem na densidade dos locais, têm influência sobre o valor dos imóveis, afirmam urbanistas. Rodrigues diz que seus projetos são só em áreas que têm vocação comercial.
Paulo Frange (PTB), vereador que recebeu R$ 200 mil da AIB, apresentou projeto que permite que hospitais, escolas, hotéis construam entre 15% e 50% além do permitido. A Folha deixou recado para ele, que ele não ligou de volta.

Segundo o líder do governo, José Police Neto (PSDB), que recebeu R$ 270 mil da AIB, a aprovação de projetos que alteram o zoneamento depende de dois terços dos votos. De 41 projetos propostos desde 2005, 28 (68,3%) são de vereadores beneficiados pela AIB em 2008.

Depois do feriado...

Na sessão ordinária de ontem, 22/04, no Plenário Primeiro de Maio da Câmara Municipal de São Paulo, Adilson Amadeu se pronunciou e defendeu aperfeiçoamentos na formação dos condutores e cobrou melhorias no trânsito do Município: “Uma pessoa que sai da Vila Carrão ao Centro de São Paulo, das 6h30 às 8h, não consegue chegar mais.”


Fonte: Câmara Municipal de São Paulo

quinta-feira, 16 de abril de 2009

Enquete: Doadores influenciam no mandato do vereador?

Participe dando sua opinião ao lado e deixando comentários

Vereadores são questionados sobre influência de seus doadores de campanha

O assunto em voga na semana diz respeito à possível influência que doadores de campanha possam ter no mandato de vereadores da Câmara Municipal de São Paulo. Entre os diferentes doadores, um tem chamado a atenção dos jornalistas em especial: a Associação Imobiliário Brasileira (AIB).

Segundo reportagem (de Fernando Barros de Mello e Mariana Barros) da Folha de S. Paulo de ontem, 15 de abril, vereadores paulistanos que receberam doações da AIB (Associação Imobiliária Brasileira) atuam em áreas na Câmara Municipal de interesse do mercado imobiliário.

A matéria diz que dos 41 projetos em tramitação que propõem alterações de zoneamento apresentados de 2005 em diante, 28 (68,3%) são de autoria de parlamentares que receberam doações da entidade em 2008.

Adilson Amadeu recebeu doação da AIB de R$ 200 mil. 


Conheça os vereadores que receberam doação da AIB

  • José Police Neto – PSDB (R$ 270 mil) 
  • Antonio Carlos Rodrigues – PR (R$ 240 mil)
  • Paulo Frange – PTB (R$ 200 mil)
  • Adilson Amadeu – PTB (R$ 200 mil)
  • Eliseu Gabriel – PSB (R$ 200 mil)
  • Carlos Apolinário – DEM (R$ 200 mil)
  • Marta Costa – DEM (R$ 180 mil)
  • Ricardo Teixeira – PSDB (R$ 150 mil)
  • Domingos Dissei – DEM (R$ 145 mil)
  • Ushitaro Kamia – DEM (R$ 130 mil)
  • Adolfo Quintas – PSDB (R$ 100 mil)
  • Carlos Alberto Bezerra Jr.- PSDB (R$ 100 mil)
  • Dalton Silvano – PSDB (R$ 100 mil)
  • Gilberto Natalini – PSDB (R$ 100 mil)
  • Gilson Barreto – PSDB (R$ 100 mil)
  • Jooji Hato – PMDB (R$ 100 mil)
  • Abou Ani – PV (R$ 100 mil)
  • Claudinho – PSDB (R$ 100 mil)
  • Toninho Paiva – PR (R$ 50 mil)
  • Goulart – PMDB (R$ 50 mil)
  • Wadih Mutran – PP (R$ 50 mil)
  • José Américo – PT (R$ 50 mil)
  • Juliana Cardoso – PT (R$ 40 mil)
  • Floriano Pesaro – PSDB (R$ 40 mil)
  • Mara Gabrielli – PSDB (R$ 40 mil)
  • Noemi Nonato – PSB (R$ 30 mil)
  • Sandra Tadeu – DEM (R$ 30 mil)
  • Ítalo Cardoso – PT (R$ 30 mil)
  • Arselino Tatto – PT (R$ 10 mil)


Ctrl C + Ctrl V: o outro lado

"Vereadores que receberam doações e as entidades AIB (Associação Imobiliária Brasileira) e Secovi afirmam que todas as doações são legais e que não afetam o trabalho na Câmara.

Presidente da AIB, Sergio Ferrador afirmou que outros setores também se organizam para levar seus pleitos. "Todas as nossas [doações] foram legais, tanto é que vocês sabem quem recebeu", afirmou.

O presidente do Secovi, João Batista Crestana, afirma que as entidades não têm ligação: "São personalidades jurídicas totalmente diferentes". Ele também diz que atua apenas no Secovi.

Os parlamentares disseram ainda que as doações não interferem no trabalho deles e afirmaram que nunca foram pressionados para votar conforme interesses do setor.
Presidente da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Carlos Apolinário (DEM) disse que as doações "não vão interferir porque não sou corrupto". "Todos os grandes políticos da nação receberam. Se for por esse lado, a nação está vendida", disse.

Vice-presidente da comissão, Toninho Paiva (PR) disse que o dinheiro veio "via partido". Ele afirma, no entanto, que defende a área imobiliária. "Ela gera muitos empregos, mas tem que ser tudo legal. Defendo o que é bom para São Paulo", afirmou.
Relator de projetos que interessam ao setor, José Police Neto (PSDB), o Netinho, afirmou que a maior parte das suas doações veio de outras fontes.

"Recebi 25% desse setor, 23% de outro setor e mais de 50% da sociedade civil, que deu R$ 300, R$ 500, R$ 700 etc. Pessoas físicas que acreditaram no trabalho", afirmou.
Segundo ele, as doações da AIB vieram via comitê financeiro. O vereador disse que só foi descobrir o que era a AIB depois. "É uma oportunidade de a sociedade nos acompanhar mais. Mas não quero que isso vire um processo de agressão aos mandatos", diz Netinho.

Italo Cardoso (PT), que preside a Comissão de Constituição e Justiça, afirmou que sua atuação na comissão foi contestada por "todo o setor imobiliário". "Minha conduta na Câmara não tem nada a ver com nenhum tipo de atrelamento."

Gilberto Natalini (PSDB) disse ser crítico das mudanças do Plano Diretor e que não poderia atuar por interesses da área. Para o presidente da Casa, Antonio Carlos Rodrigues (PR), como não há financiamento público, "se não tiver doação só pode ser vereador quem for rico". O vereador Paulo Frange (PTB) não ligou de volta até o fechamento da edição."




Outros pais adotivos falaram sobre o assunto:


terça-feira, 14 de abril de 2009

Secretário municipal dos Transportes responde sobre Conta Sistema

Ontem, 13/04, a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal se reuniu extraordinariamente para que o secretário municipal dos Transportes, Alexandre Moraes, pudesse esclarecer algumas questões sobre o assunto.

Conforme post de ontem, a Conta Sistema do Transporte Coletivo foi questionada pelo vereador adotado, Adilson Amadeu. Segundo matéria no site da Câmara, Amadeu classificou a Conta Sistema de "Caixa-Preta" e ainda afirmou que o transporte urbano na cidade estava prestes a parar.

Moraes informou que todo dinheiro arrecadado na bilhetagem do Metrô, CPTM e ônibus vai para uma conta na Caixa Econômica Federal. “Para sua transparência total os dados podem ser encontrados na Internet, onde são atualizados diariamente. Lá, os vereadores, empresários e cooperativas podem saber a entrada e saída de cada centavo”, disse o secretário.

Informação importante

Durante a reunião, Moraes informou que a tarifa dos ônibus urbanos da cidade continuarão em R$ 2,30 até o dia 31 de dezembro. "A partir de 1º de janeiro de 2010 haverá aumento da passagem, depois de ficar três anos sem reajuste". Especula-se que irá girar em torno de R$ 2,60 e R$ 2,65.

Fonte: Câmara Municipal de São Paulo

segunda-feira, 13 de abril de 2009

Comissão de Finanças e Orçamento questiona secretaria de Transportes

De acordo com o jornal O Estado de São Paulo, o secretário municipal de Transportes, Alexandre de Moraes, deve ser ouvido hoje pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, da qual faz parte o nosso vereador adotado, Adilson Amadeu.

Moraes deverá prestar esclarecimentos sobre a conta sistema do transporte coletivo da capital. Segundo o OESP, a conta sistema reúne informações sobre os procedimentos referentes às fontes de recursos para ônibus. Em 2006, foi criada uma comissão para monitorar e divulgar esses números, formada por representantes de cinco secretarias, além de concessionárias e sindicato dos motoristas.

Para o vereador Adilson Amadeu (PTB), que solicitou em março um detalhamento da conta sistema ao secretário, esses números são "uma caixa preta". No dia em que a solicitação foi aprovada na Comissão de Finanças, Amadeu afirmou que o transporte urbano de São Paulo estava prestes a parar. "Grandes empresários da cidade estão falando que vão entregar as chaves dos seus veículos para que o Executivo faça o transporte público", ressaltou.

Fonte: O Estado de São Paulo

Fonte Oficial: Projeto de Lei amplia e incentiva o esporte e o lazer




Buscando mais alternativas de lazer a população, especialmente ao ciclista profissional ou amador, o vereador Adilson Amadeu, que há um ano apresentou o projeto de Lei 134/08 que cria o “PROGRAMA PARQUE-A-PARQUE”, está próximo de ver o seu projeto virar Lei.

O que é o PROGRAMA PARQUE-A-PARQUE?
É um circuito ciclístico e de caminhada interligando os principais parques da cidade de São Paulo, com um adequado planejamento viário entre as principais vias de acesso entre eles.

De forma gradativa, essa lei irá incentivará o cidadão a praticar caminhadas e pedalar em percursos determinados, sendo devidamente monitorados pela CET – Companhia de Engenharia de Tráfego.

Quando vai acontecer e como será organizado?
Será aos Domingos no período das 6h as 17h, contando no mínimo com uma faixa de via pública, de preferência aquela junto ao passei publico, que ligue os principais parques da Cidade.
A CET - Companhia de Engenharia de Tráfego ficaria encarregada de criar esse circuito, sinalizando-o devidamente, e se responsabilizando pela integridade física dos participantes do programa.

A implantação do Programa poderá ser dada de forma gradativa, ligando parques próximos e aqueles que contemplam vias de menor concentração de veículos.

Esse programa vai prejudicar o trânsito na cidade?
Não, esse projeto não causará transtornos viários, uma vez que está previsto para acontecer aos domingos em vias pré determinadas pelo poder público e coordenada pela CET.

Você morador de São Paulo, que busca mais alternativas de lazer aprova essa iniciativa?
Envie para nós a sua opinião, sugestão ou crítica
Fale conosco através do email adilsonamadeu@camara.sp.gov.br

Fonte: Assessoria de Imprensa 
Foto: Gonzo Power

quarta-feira, 8 de abril de 2009

CPI do IPTU: vereadores questionam documentos

Por Juvenal Pereira

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar irregularidades nos lançamentos de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no município de São Paulo ouviu na reunião desta segunda-feira (06/04) o diretor de Imunidades, Isenções, Incentivos Fiscais e Regimes Especiais da Secretaria de Finanças, Leonardo Leal Dias da Silva. Os vereadores questionaram os documentos encaminhados pela Secretaria à CPI. Houve divergência entre alguns números apresentados.

Os parlamentares verificaram erros na planilha de dados dos devedores de IPTU enviada pela Secretaria. “Tínhamos algumas dúvidas com relação a tabela que foi enviada para esta CPI, observamos que algumas informações estavam equivocadas. Eles prometeram refazer, apresentar os dados corretos e corrigir os incorretos”, explicou o vereador Aurélio Miguel (PR), presidente da Comissão.

“Por exemplo, foi lançado IPTU de R$ 20 mil para um imóvel de 267 m², isso caracteriza um erro”, disse o vereador Claudio Fonseca (PPS).

Os parlamentares também cobraram maiores esclarecimentos com relação às instituições de ensino que possuem isenção ou imunidade tributária. “Percebemos uma dificuldade da Secretaria para falar da planilha que nos encaminharam. Muitas faculdades tiveram o IPTU lançado errado”, enfatiza o vereador Adílson Amadeu (PTB).

O diretor não soube informar o período e a quantidade de faculdades imunes. “Queremos saber quais são as entidades educacionais que possuem imunidade e isenção e quais são os critérios para preencher estes requisitos. Pois, se a instituição for sem fim lucrativo ela tem direito a imunidade, mas se possuir divisão de lucros, por exemplo, deixa de ter imunidade”, ressalta o vereador Fonseca.

O presidente da CPI, Aurélio Miguel, pediu ainda uma reconfiguração da planta genérica do município. “Essa planta genérica de valores precisa ser realinhada para trazer a realidade da cidade de São Paulo, pois o metro quadrado do Shopping Bourbon, por exemplo, é R$ 600; o do Parque Antártica é de R$ 1.100; o Supermercado Sonda, ao lado do Bourbon, é de R$ 300; e na 14 Bis, local onde tem enchentes, está em R$ 1.200 reais”, comentou.

Leonardo Dias da Silva explicou que através de um banco de dados verificam a manutenção da isenção. Silva também disse “que quando existe um valor lançado na planilha que não corresponde com recolhimento, esse valor vai para a Procuradoria, para que seja feita a cobrança.” O diretor de Imunidades e Isenções prometeu contribuir com o que for solicitado pelos parlamentares

O vereador Amadeu disse que o momento é de buscar os grandes devedores do município. “Sabemos que um dos grandes devedores de IPTU é o Jóquei Clube, só com o dinheiro devido por eles daria para fazer outro Hospital das Clínicas em São Paulo. Queremos saber quem são aqueles que não pagam há anos e o que o jurídico está pensando em fazer”, concluiu.

Participaram da reunião os vereadores Wadih Mutran (PP), Abou Anni (PV), Marta Costa (DEM), Antonio Donato (PT), Adílson Amadeu, Claudio Fonseca e Aurélio Miguel, presidente.

terça-feira, 7 de abril de 2009

Cada cidadão é um posto avançado na fiscalização dos políticos

Hoje pela manhã, vindo ao trabalho, escutei a entrevista que Milton Jung realizou no CBN São Paulo com o promotor eleitoral da 1ª zona, em São Paulo, Maurício Antônio Ribeiro Lopes, sobre o caso do vereador Ushitaro Kamia (DEM-SP), que assumiu gastos superiores à declaração de renda. 

Durante a entrevista, Lopes indicou uma ferramenta muito importante, disponível no site do MPE: um formulário de denúncia on-line. 

Segundo o site do MPE, 

"Cabe ao Ministério Público Eleitoral zelar por um processo eleitoral escorreito, assegurando igualdade de condições entre os postulantes, coibindo todas as formas de desvio do curso eleitoral, tais como propaganda eleitoral irregular, captação ilegal do sufrágio, abuso do poder econômico nas eleições e uso indevido da máquina administrativa em prol de determinadas candidaturas. Buscando assegurar a legitimidade do processo eleitoral é que o Ministério Público Eleitoral intervém no alistamento de eleitores, no registro das candidaturas, na fiscalização das atividades dos partidos políticos, nas eleições, na diplomação e na prestação de contas por parte de candidatos e partidos políticos."


Uma frase do promotor foi bem marcante durante a entrevista. Foi mais ou menos assim: "Cada cidadão é um posto avançado do MPE na fiscalização dos políticos". Sendo assim, já temos uma ferramenta de apoio nessa fiscalização. 

Da Assessoria: vereador bate ponto e foge de sessão

Em relação à matéria divulgada nesta sexta-feira (03/04)  nos jornais O Estado de São Paulo e Jornal da Tarde com o título "Vereador bate ponto e foge de sessão":

O Vereador Adilson Amadeu informa que não falta e nunca faltou na legislatura passada nos eventos da Câmara Municipal de São Paulo, segundo dados constatados pela ONG Voto Consciente que fiscaliza a casa há 21 anos. ONG que colocou o vereador como 5º colocado no ranking dos mais atuantes da casa.

Seja no Plenário durante as sessões (segunda, terça e quarta-feira) ou na CPI do IPTU que acontecia às sextas e foi transferida para às segundas-feiras, na Comissão de Finanças que acontece às quartas-feiras ou no atendimento externo que faz aos finais de semana, o vereador Adilson Amadeu está sempre fazendo jus ao seu cargo de vereador e fiscalizador do município de São Paulo, sempre respeitando o eleitor e o cidadão de uma forma em geral.

Quando não está no gabinete que atende em média 15 pessoas por dia, está em compromissos externos como exemplos: Prefeitura, Subprefeituras, Sindicatos e entidades que representam o trabalhador, além de ver de perto os problemas de nossa cidade quando é solicitada a sua visita nos bairros.

O vereador parabeniza a reportagem, mas lembra que esse importante assunto questionado pelos jornais não pode em hipótese alguma ser generalizado.

Atenciosamente

Anderson Cheni
Assessoria de Imprensa
Tel: 3396-4005 - 7230-4905
visite:adilsonamadeu.com.br

segunda-feira, 6 de abril de 2009

Verba Indenizatória - Fevereiro/2009

Eis os gastos de Adilson Amadeu, durante o mês de fevereiro, com a verba indenizatória:

  • Combustível - R$ 901,80
  • Locação de Veículo - R$ 1.616,93
  • Despesas de Correio - R$ 11.507,80
  • Composição/ Arte/ Diagramação/ Produção/ Impressão Gráfica - R$ 583,00
  • TOTAL EM FEVEREIRO/ 2009 - R$ 14.609,53

"Se beber, não dirija"




Na última terça-feira, 31/03, foi aprovada em primeira votação na câmara dos vereadores de São Paulo, um projeto de lei de autoria do nosso vereador adotado, Adilson Amadeu. O projeto obrigará os donos de bares, restaurantes e casas de evento a divulgar a frase "Se berber, não dirija", em panfletos, cardápios e propagandas dos estabelecimentos. Segundo Adilson Amadeu:

"A pessoa vai jantar, bebe, fica alegre e não sabe o que vai acontecer. É importante que a pessoa leia desde o cardápio até no guardanapo. No guardanapo é bom ter a inscrição, porque a pessoa usa muito." 

O comerciante que não se adequar à lei ficará sujeito à multa de R$ 2 mil. 

O Sindicato dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de São Paulo informou, por meio de sua assessoria, que apóia qualquer iniciativa "em favor da proteção à vida".


sexta-feira, 3 de abril de 2009

Transporte pode entrar em colapso

Estive fora nos últimos dias e acabei não conseguindo acompanhar muito do que foi publicado sobre o vereador adotado, Adilson Amadeu. Então, mais por uma questão de arquivamento, vou postar aqui por mais que a "notícia" não seja do dia.

De acordo com o site da Câmara Municipal de São Paulo, a Comissão de Finanças e Orçamento aprovou na quarta-feira, 25/03, 17 requerimentos dos vereadores. Adilson Amadeu solicitou em seu requerimento que o secretário municipal de Transportes, Alexandre de Moraes, encaminhe à comissão relatório pormenorizado da situação da Conta Sistema do transporte coletivo da cidade.

Segundo Amadeu, o sistema de transporte urbano da cidade deverá ir a óbito nos próximos 45 dias. "Isso por culpa de má administração da Secretaria Municipal de Tranportes. Grandes empresários da cidade estão falando que vão entregar as chaves dos seus veículos para que o Executivo faça o transporte público nesta cidade”

A Conta Sismta “é uma conta gigante, uma caixa preta que desde o governo Serra venho pedindo para ser aberta, mas não abrem. A gente precisa abrir essa conta para saber a onde está todo o conteúdo, onde estão todos os provimentos guardados lá. Nós precisamos saber por que as empresas estão em déficit e não estão pagando os funcionários. A minha preocupação é com a população de São Paulo.”

quarta-feira, 25 de março de 2009

Adilson Amadeu Responde: verba indenizatória

Na última semana, fiz novas perguntas sobre a verba indenizatória ao vereador adotado Adilson Amadeu, que uma vez mais respondeu cordialmente:

1) Em uma situação anterior, o senhor disse que por meio da Internet é possível saber quem são todos os seus fornecedores. Em que site precisamente isso é possível?

Adilson Amadeu: Creio que você entendeu errado. Não disse que você encontra dados dos meus fornecedores e sim dos meus gastos mensais como material de escritório, combustível, correio etc.. Inclusive dados que você já encontrou e postou no blog.

2) Na mesma situação anterior, o senhor disse que há uma legislação que protege por sigilo o nome de seus fornecedores. Que legislação seria essa?
AA: Lei de sigilo Fiscal, vide Constituição Federal.

3) De acordo com o Relatório Mensal por Natureza de Despesas (disponível para consulta pública em http://www3.camara.sp.gov.br/default.asp), o senhor utilizou R$ 11.713,97 de sua verba de gabinete, em janeiro de 2009. Que tipo de atividade foi desenvolvido pelo senhor durante o recesso parlamentar, que demandaram tais gastos?
AA: O recesso parlamentar á apenas de plenário, ou seja, não há sessão plenária e nem votação. As outras inúmeras atividades são feitas normalmente nesse período. Nossa rotina de visitas, envio de correspondência reuniões interna e externas não são interrompidas, pelo contrário, até aumentam nessas épocas. O Gabinete está aberto de janeiro a janeiro. Onde aproveito e reitero o convite que já fiz pelo menos umas cinco vezes a você Bruno de vir pessoalmente conhecer nosso trabalho e nossa equipe, tirar suas conclusões e dúvidas pessoalmente conosco seria muito interessante. Pena que por enquanto você não disponha de tempo.

Bruno: De fato, a questão tempo acaba atrapalhando mesmo. Mas farei o possível para que possa marcar uma visita ao gabinete ainda em abril.

4) O senhor concorda com o valor mensal de R$ 14.859,38 de verba indenizatória? É suficiente para as atividades do gabinete? Por que?
AA: Concordo sim. Não é suficiente, temos um mandato ativo e participativo, trabalhamos muito na casa, e esse trabalho aumenta ainda mais nos compromissos externos, sendo que nossos escritórios políticos nos bairros vem atendendo cada vez mais a população que na maioria das vezes é encaminhada ao poder executivo. Fiscalizamos o executivo e seus equipamentos. Nos sentimos obrigados a manter uma linha freqüente com nossos eleitores e o cidadão em geral. Passando informação do nosso dia-a-dia, dando explicações e satisfações de nosso trabalho, como todos deveriam fazer.

segunda-feira, 23 de março de 2009

Sobre a utilização da verba indenizatória

Ainda que a informação não seja completa, já dá para ter uma idéia do que é gasto mensalmente pelos vereadores com a verba indenizatória. A dica vem do blog da "mãe adotiva" Michelle, que adotou Dalton Silvano.  

A Câmara dos Vereadores disponibiliza o "Relatório Mensal por Natureza de Despesas" no seguinte endereço: http://www3.camara.sp.gov.br/default.asp. Para consultá-lo, basta escolher o mês e o ano que se pretende consultar e na sequência escolher o vereador. No entanto, esse relatório mostra apenas o tipo de gasto, não informando os fornecedores contratados. 

De acordo com a página do relatório, o total de gastos até pode ser superior a R$ 14.859,39, desde que o gabinete do Vereador faça uso de saldos que não foram utilizados em meses anteriores (Lei 13.637/03 e Lei 14.381/07). E diz ainda que o gasto com o correio pode exceder o limite de dispensa de licitação (Lei 14.613/07).

Segundo relatório, durante o mês de janeiro de 2009 (os demais meses de 2009 ainda não estão disponíveis), nosso vereador adotado Adilson Amadeu teve os seguintes gastos:

  • Combustível - R$ 321,99
  • Locação de veículo - R$ 1.616,93
  • Material de escritório e outros materiais de consumo - R$ 416,00
  • Despesas de correio - R$ 1.359,05
  • Composição/ arte/ diagramação/ produção/ impressão gráfica - R$ 8.000,00
  • TOTAL EM JANEIRO/2009 - R$ 11.713,97


sexta-feira, 20 de março de 2009

E com vocês: O Apresentador!

Para quem não conhece Adilson Amadeu, tá aí uma oportunidade para conhecê-lo e ver seus dotes de apresentador. Ele apresenta o programa Sala Aberta, da TV Câmara. Pelo que entendi, o programa é apresentado semanalmente por diferentes vereadores. Na programa indicado, ele conversa com o presidente da Associação Antialcoólica do Estado de SP, Francisco Neves, e com Eunice da Silva Negro, Secretária Executiva da AAESP. Abaixo segue a primeira parte do programa.


Causando risos no plenário? Adilson Amadeu nega

De acordo com Roberto Fonseca, do Jornal da Tarde, Adilson Amadeu causou risos nos colecas de plenário em 16/03. Ele teria chamado subprefeito da Mooca, o oficial da reserva da PM Rubens Casado, de coronel de pijamas, e disse que ele deveria brincar com netos.

No entanto, a assessoria de Amadeu nega tal fato. Segue nota:

Em resposta a coluna VOCE PRECISA SABER do jornalistaRoberto Fonseca no JT de hoje - segunda-feira 16/03/2009.

O vereador Adilson Amadeu repudia e nega qualquer comentáriofeito à referida coluna. "Jamais faria um comentário, como o publicado apessoa do Cel. Rubens Casado, além de reconhecer a excelentegestão que vem fazendo a frente da Subprefeitura da Mooca, tenho profundorespeito a sua pessoa e às pessoas da melhor idade, onde possuem cumulativamente experiência pessoal e profissional a favor da população".


quarta-feira, 18 de março de 2009

Doadores de Adilson Amadeu

Uma boa notícia para os eleitores de Adilson Amadeu: nenhuma das empresas que estão no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) realizou doações para a campanha do filho adotivo deste blog. 

O CEIS é um banco de informações mantido pela Controladoria-Geral da União que tem como objetivo consolidar a relação das empresas que sofreram sanções pelos órgãos e entidades da Administração Pública das diversas esferas federativas.

Aproveitando a deixa, seguem abaixo os doadores da campanha para vereador de Adilson Amadeu, que podem ser encontrados no site do Tribunal Superior Eleitoral.

(Nome CPF/CNPJ Data da Doação Valor da Doação em Reais)

ADÃO PEREIRA DE SOUZA                 25820768809          02/08/2008             1.000,00

ADILSON ARMANDO CARVALHO AMADEU                59149248804          03/10/2008             1.000,00

ADILSON ARMANDO CARVALHO AMADEU                59149248804          05/08/2008             62.574,40             

ADRIANA BATISTA DANTAS DE ARAUJO                  36018994852          02/08/2008             1.000,00

AIB ASSOCIAÇÃO IMOBILIÁRIA BRADILEIRA                58634031000184    30/09/2008             200.000,00           

ALESSANDRO DI CARLO FORMIGONI                                10183524810          02/09/2008             600,00   

ANDRÉ LUIZ SILVA DE OLIVEIRA                           34989936825          02/08/2008             1.000,00

ANDREA APARECIDA DE JESUS SOARES                        10704498812          02/09/2008             850,00   

ANDREIA SCUCUGLIA RUIZ                                    18030091877          02/09/2008             880,00   

ANTONIO RAIMUNDO MATIAS DO SANTOS                38232740310          02/08/2008             1.000,00

ANTONIO VASCONCELOS DE SOUZA                     66740150834          02/09/2008             880,00   

ARLETE BERTOLINI                                                 07535905811          02/09/2008             880,00   

ARLINDO JOSÉ DOS SANTOS                                           26856490852          02/08/2008             1.000,00

ARNALDO MATHIAS SERAPHIM FILHO                    14626786880          02/09/2008             450,00   

A.V.CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA                05820672000167    18/09/2008             15.000,00             

CARLOS EDUARDO MARTINS FRANÇA                  11636835821          04/08/2008             1.200,00

CARLOS EDUARDO MARTINS FRANÇA                  11636835821          03/09/2008             800,00   

CARLOS LUIZ HOTY JUNIOR                                  19345211837          04/10/2008             4.000,00

CRISTIANE MARTINS                                37395905806          02/09/2008             600,00   

DAGATA IND. E COM. DE CALÇADOS LTDA                03434422000163    24/09/2008             4.999,00

DÉCIO RODRIGUES LEITE                                       90250362872          31/07/2008             500,00   

Diretório Municipal                                                   09811180000166    08/09/2008             750,00   

Diretório Municipal                                                   09811180000166    02/09/2008             500,00   

Diretório Municipal                                                   09811180000166    25/08/2008             3.011,85

Diretório Municipal                                                   09811180000166    15/08/2008             1.500,00

Diretório Municipal                                                   09811180000166    13/08/2008             1.200,00

Diretório Municipal                                                   09811180000166    06/08/2008             1.006,84

ECIDIR SOLLA RECHER - ME                                           07793973000174    17/09/2008             500,00   

EDNALDO GOMES                                                    10327475870          04/08/2008             2.090,00

EDSON AMANCIO DA SILVA                                 04360549814          01/08/2008             1.000,00

ELEONORA CARLA DIAS                                       29612049840          02/09/2008             850,00   

EVERSOM SILVA ALBUQUERQUE                       33813453898          02/08/2008             1.000,00

FÁBIO FERREIRA DE FREITAS                                             03250298816          02/09/2008             600,00   

FARRAH FAWCCETHDE JESUS                                     21934063835          02/09/2008             600,00   

FRANCISCO ALFREDO PINA AMARAL                  75505118887          02/09/2008             880,00   

INTERLOCADORA S/A.                                        45473493000115    13/08/2008             1.800,00

JOSÉ LUIS APARECIDO BOLCERO                                08959954845          02/09/2008             600,00   

KATIA ZADRA                                                          04987422883          29/09/2008             1.000,00

LATITE PRADO CORREA                                 48497843800          02/09/2008             600,00   

LAURINDA FREITAS SILVA                                      14228925812          02/08/2008             1.000,00

MARCELO NUNES                                                    32361844850          02/09/2008             868,50   

MARCELO RUSSINI                                                 06544391840          02/09/2008             600,00   

MARCOS PAULO DA LUZ DA SILVA                          32951401892          02/09/2008             600,00   

MIGUEL AIO                                                            58605720859          02/09/2008             880,00   

NEUSA FORMIGONI                                                                52820220878          02/09/2008             600,00   

PATRICIA BAREISIS SERGIO                                   38073097800          02/09/2008             850,00   

PAULO ROGÉRIO OLIVEIRA VIEIRA                    08741252861          02/08/2008             1.000,00

RAKTEC ENGENHARIA LTDA                                 08057962000199    03/09/2008             50.000,00             

ROGÉRIO ALBERTO ABDULATIF                              29937284821          01/08/2008             1.100,00

ROGÉRIO TUFY INATI ME                                00630544000137    26/09/2008             750,00   

ROSELI BATISTA DA SILVA                                 08559055819          02/08/2008             1.000,00

SEBASTIÃO PIRES FILHO                                     28707150806          04/08/2008             1.125,00

SILVANA DA SILVA BARBOSA                                                08294323888          01/08/2008             2.090,00

SOLIDADE PEREIRA DE SOUZA                               18130595869          02/08/2008             1.000,00

SPIRAL DO BRASIL LTDA                                       63935829000104    12/09/2008             3.745,50

SPLICE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA                 06965293000128    30/09/2008             5.000,00

TAMIRIS GONÇALVES DA SILVA CASTRO                40740828886          02/09/2008             600,00   

TATIANA ARAUJO                                                   16910903870          02/09/2008             600,00