Por Adilson Amadeu
Só para citar alguns exemplos onde não há sinalização, cito o cruzamento das avenidas Jornalista Roberto Marinho e Francisco Morato, Avenidas Chucri Zaidan, Vital Brasil e Eliseu de Almeida, Francisco Matarazzo, Edgar Facó e Jacú Pêssego.
Em todas elas, as divisões de faixa ou não existem ou estão quase apagadas. Em algumas, outras sinalizações como faixas de pedestres também desapareceram e desníveis no asfalto e buracos também prejudicam o tráfego.
De acordo com a CET, algumas dessas vias se incluem exatamente no referido caso do recapeamento e, portanto, a Companhia estaria no aguardo da liberação dos recursos da Secretaria de Subprefeituras. “Além da verba das Subprefeituras, a Secretaria Municipal de Transportes solicitou recursos do Fundo de Desenvolvimento Urbano (Fundurb) para aplicá-los na recuperação da sinalização horizontal”. Ainda segundo a empresa, só no segundo semestre de 2008, foram implantados 200 mil m² de sinalização horizontal na cidade, o que equivale à pintura de 12 mil faixas de pedestre.
A Secretaria de Subprefeituras, no entanto, afirma que, como a sinalização das vias na cidade é competência da CET, os recursos para as obras devem vir da própria Companhia. A Subprefeitura informa que se responsabiliza apenas pelos serviços de recapeamento e tapa-buracos.
Além da falta de sinalização, o cidadão constata também que em muitas vias o asfalto está completamente desnivelado e o motorista precisa desviar o carro para percorrer a via. Existem em muitos cruzamentos vários buracos na faixa de pedestre que, muita vezes, pela falta de sinalização praticamente não existe.
Em vários ofícios que mando para a Secretaria das Subprefeituras, sou informado que o serviço de tapa-buracos nessas áreas respeitam um cronograma e, dependendo da região, pode demorar até um mês.
A Prefeitura tem o prazo de dois meses para fornecer ao Ministério Público Estadual (MP) explicações detalhadas sobre as falhas na sinalização horizontal nas avenidas e ruas paulistanas, sob pena de sofrer ação civil pública, ter de pagar multa e ser responsabilizada por acidentes de trânsito que vierem a ocorrer por causa dessas deficiências.
Recebo diariamente em meu gabinete várias denúncias a respeito da falta de sinalização nas ruas da cidade de São Paulo, que vão desde ausência das faixas de pedestres e de separação de pistas apagadas ou inexistentes, em várias regiões da cidade, além da falta de legendas como ‘devagar’ e ‘escola’, o que põe em risco a segurança de motoristas e pedestres.
O Ministério Público informou que será anexada ao inquérito civil instaurado para apurar o assunto. O procedimento do MP acontecerá depois de ter conhecimento de várias denúncias sobre o tema.
A investigação foi aberta pela promotora de Habitação e Urbanismo Maria Amelia Nardy Pereira. Para ela, a situação é grave.
O inquérito, segundo a promotora, vai apurar as responsabilidades municipais diante do artigo 88 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O texto estabelece que “nenhuma via pavimentada poderá ser entregue após sua construção, ou reaberta ao trânsito após a realização de obras de manutenção, enquanto não estiver devidamente sinalizada (...) de forma a garantir as condições adequadas de garantia na sinalização”.
O diagnóstico, de acordo com a promotora, deverá trazer detalhes de todas as regiões da cidade.
A maior parte dos problemas está em vias que foram recapeadas no ano passado, dentro do programa de recuperação asfáltica da Prefeitura. Entre 2005 e 2008, 880 km de vias foram recapeadas. Parte delas, porém, ficou sem a pintura das faixas no solo.
Em outros pontos, a sinalização até existe, mas está incorreta. Algumas vias apresentam vagas de estacionamento em Zona Azul abertas ao tráfego. As marcas no solo, no entanto, permaneceram, confundindo os motoristas, que acabam não utilizando a faixa adicional.
Caso você queira reclamar e, ao mesmo tempo, cobrar providências, escreva para o Ministério Público relatando as irregularidades no que diz respeito à sinalização das vias em nossa cidade. A promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo tem um e-mail para receber denúncias sobre falta de sinalização e placas de trânsito. O Ministério Público pede que as queixas tenham o máximo de detalhes possível. O e-mail é pjhurb@mp.sp.gov.br.
Exerça o seu direito de cidadão.
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