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segunda-feira, 29 de junho de 2009

24/06: Finanças e Orçamento aprova 2 requerimentos de Adilson Amadeu

Na quarta-feira, 24/05, a Comissão de Finanças e Orçamento aprovou dois requerimentos do vereador Adilson Amadeu (PTB). Em um deles, Amadeu solicita que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) seja oficiada para informar a quantidade e localização de antenas instalada na cidade de São Paulo, exploradas por companhias telefônicas. O vereador quer saber também a respeito da situação de regularidade das antenas.

Foi aprovado ainda o parecer favorável sobre as emendas ao PL 237/09, do Executivo, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o Exercício de 2010.

Antes, os vereadores aprovaram o substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça ao PL 144/09, de autoria do vereador Floriano Pesaro (PSDB) que altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no calendário oficial do município o mês de agosto como de comemoração ao dia de Nossa Senhora de Achiropita.

Participaram da reunião os vereadores Wadih Mutran (PP), Donato (PT), Floriano Pesaro (PSDB), Milton Leite (DEM), Roberto Tripoli (PV), Aurélio Miguel (PR), Arselino Tatto (PT), Adilson Amadeu (PTB) e Gilson Barreto (PSDB).

Fonte: Câmara Municipal de São Paulo

quinta-feira, 25 de junho de 2009

10/06: Comissão de Finanças e Orçamento aprova pareceres favoráveis de 3 projetos de Adilson Amadeu

A Comissão de Finanças e Orçamento analisou na quarta-feira, 10/06, 25 projetos de lei. Foram aprovados os pareceres favoráveis de 16. Os vereadores também aprovaram o pedido de vista de 9 PLs e quatro requerimentos apresentados pelo vereador Roberto Tripoli (PV).

Foram aprovados os pareceres favoráveis dos seguintes projetos de lei:
PL 016/08, do vereador Donato;
PL 101/06, da ex-vereadora Claudete Alves;
PL 107/08, do vereador Francisco Chagas (PT);
PL 112/06, da ex-vereadora Claudete Alves;
PL 126/08, do vereador Donato;
PL 134/08, do vereador Adilson Amadeu;
PL 251/06, do vereador Goulart (PMDB);
PL 325/07, do vereador Wadih Mutran;
PL 338/07, do vereador Francisco Chagas;
PL 383/05, do vereador Donato;
PL 411/07, do vereador Wadih Mutran;
PL 470/07, do vereador Donato;
PL 485/07, da vereadora Mara Gabrilli (PSDB);
PL 488/07, do vereador Adilson Amadeu;
PL 600/07, do vereador Adilson Amadeu;
PL 732/05, do vereador Goulart.

Os vereadores Wadih Mutran (PP), Donato (PT), Floriano Pesaro (PSDB), Roberto Tripoli (PV), Arselino Tatto (PT), Adilson Amadeu (PTB) e Gilson Barreto (PSDB) compareceram à reunião. O vereador Milton Leite (DEM) encontra-se de licença médica.


DETALHAMENTO DOS PROJETOS DE LEI

Projeto de Lei nº 134/2008 de 12/03/2008
INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O PROGRAMA PARQUE-A-PARQUE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor(es): ADILSON AMADEU
Fase da tramitação: Envio-> Área: FIN Data: 15/06/2009 | Recebimento-> Área: SGP21 Data: 15/06/2009

Texto na íntegra:
PL : 134/08
Autor : ADILSON AMADEU
Sessão : 334-SO
D.O.M. de : 13/3/2008
Descrição :
“Institui, no Município de São Paulo, o “PROGRAMA PARQUE-A-PARQUE”, e da outras providenciâs.
A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito municipal, o “Programa Parque-a-Parque”, circuito ciclístico e de caminhada entre parques.
Parágrafo único – O Programa Parque-a-Parque que trata o “caput”, constitui-se por uso de vias de acesso dos principais Parques da Cidade no sistema ponto-a ponto, com uso de bicicletas e pela prática de caminhada.
Art. 2º Cabe a Companhia de Engenharia de Tráfego – CET, criar o circuito sinalizando-o devidamente buscando salvaguardar a integridade física dos participantes do programa.
Art. 3º O circuito entre parques ficará disponível aos Domingos no período das 6:00h as 17:00h, contando no mínimo com uma faixa de via pública, de preferência aquela junto ao passei publico, que ligue os principais parques da Cidade.
Art. 4º A implantação do Programa poderá ser dada de forma gradativa, ligando parques próximos e aqueles que contemplam vias de menor concentração de veículos.
Art. 5º Fica autorizado o Executivo firmar convênios, parcerias ou patrocínios com empresas e entidades com notório conhecimento no assunto, visando os objetivos da presente Lei.
Art. 6º Esta Lei será regulamentada pelo Poder Executivo no prazo de 60 (sessenta) dias após sua publicação.
Art. 7º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 12 de março de 2008. Às Comissões competentes.”


Projeto de Lei nº 488/2007 de 24/07/2007
DISPÕE SOBRE A CONSERVAÇÃO, MANUTENÇÃO E ADEQUAÇÃO DOS ESPAÇOS PÚBLICOS RESERVADOS PARA PRÁTICA DE CAMINHADA E CORRIDA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor(es): ADILSON AMADEU
Fase da tramitação: Envio-> Área: FIN Data: 15/06/2009 | Recebimento-> Área: SGP21 Data: 15/06/2009

exto na íntegra:
PL : 488/07
Autor : ADILSON AMADEU
Sessão : 270-SO
D.O.M. de : 2/8/2007
Descrição :
“Dispõe sobre a conservação, manutenção e adequação dos espaços públicos reservados para prática de caminhada e corrida no município de São Paulo e dá outras providências.
A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA:
Art. 1º Fica obrigatório à adequação, por parte do Executivo Municipal, das áreas públicas reservadas para a prática de caminhadas e/ou corridas na capital, oferecendo infra-estrutura que vise um melhor atendimento às necessidades de seus usuários.
Ar. 2º Os espaços públicos que tratam o artigo anterior quando reservados para a prática de caminhada e/ou corrida, terão que conter obrigatoriamente os seguintes equipamentos:
I – banheiros, em condições básicas de uso, para ambos os sexos, quando o local assim o permitir;
II – bebedouros de água;
III – bancos para descanso;
IV – relógio, com hora e temperatura;
V – aparelhos para alongamento;
VI – lixeiras de coleta seletiva;
VII – marcação de extensão no percurso;
VIII – árvores plantadas no entorno da pista.
Art. 3º Os equipamentos destacados no artigo 2º serão considerados “mobiliário urbano” para custear sua implementação, manutenção e geração receita ao cofre municipal sendo permitida sua exploração publicitária.
Art. 4º Fica facultado ao Executivo firmar parcerias com órgãos públicos e/ou com instituições privadas no sentido de implementar as mudanças e as adequações necessárias bem como buscar mecanismos que fomente a prática da caminhada e corrida de forma adequada.
Art. 5º O Executivo regulamentará a presente lei, no prazo de 90 (noventa) dias, em especial no tocante aos aspectos procedimentais e de formalização.
Art. 6º As despesas decorrentes da implantação desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 23 de julho de 2007. Às Comissões competentes."


Projeto de Lei nº 600/2007 de 06/09/2007
DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DE LOTE OU TERRENO SEM CONSTRUÇÃO NA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor(es): ADILSON AMADEU
Fase da tramitação: Envio-> Área: FIN Data: 15/06/2009 | Recebimento-> Área: SGP23 Data: 15/06/2009

Texto na íntegra:
PL : 600/07
Autor : ADILSON AMADEU
Sessão : 282-SO
D.O.M. de : 7/9/2007
Descrição :
“Dispõe sobre a identificação de lote ou terreno sem construção na Cidade de São Paulo e dá outras providências.
A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA:
Art. 1º Fica obrigatório ao proprietário ou possuidor de lote ou terreno vago no município de São Paulo fazer sua identificação por meio de placa onde conste o índice cadastral do imóvel na Prefeitura e, quando for o caso, o numero do lote correspondente.
Parágrafo primeiro: É facultado ao proprietário como complemento, a divulgação de seu nome.
Art. 2º A dimensão da placa deve ser compatível com o tamanho do lote ou terreno, no entanto sendo de tamanho modesto para não causar impacto ou corroborar para a poluição visual.
Art 3º O não cumprimento dos dispositivos mencionados nesta lei implicará na imposição de multa no valor de R$ 1.000,00 (Hum Mil Reais) cobrada em dobro em caso de reincidência.
Parágrafo único: A multa que trata o “caput” deste artigo será atualizada anualmente pela variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE acumulada no exercício anterior, sendo que, no caso de extinção deste índice, será adotado outro índice criado pala legislação federal e que reflita a perda do poder aquisitivo da moeda.
Art. 4º O Executivo regulamentará a presente lei, no prazo de 90 (noventa) dias, em especial no tocante aos aspectos procedimentais e de formalização.
Art. 5º As despesas decorrentes da implantação desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 04 de Setembro de 2007. Às Comissões competentes."

Fonte: http://www.camara.sp.gov.br/cr0309_net/forms/frmNoticiaDetalhe.aspx?n=1000

10/06: Vereadores não ficaram satisfeitos com informações de secretário municipal




Durante a reunião desta quarta-feira (10/06) da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, os vereadores revelaram seu descontentamento com o secretário municipal de Governo, Clóvis Carvalho, com quem se reuniram na terça-feira (09/06) para obter informações a respeito da demora do Executivo em responder aos requerimentos e quais as providências estão sendo tomadas contra os 2.300 grandes devedores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Shoppings, bancos e grandes empreendedores devem à Prefeitura R$ 23 bilhões.

“O secretário prometeu responder com maior agilidade, mas infelizmente ainda não houve nenhuma manifestação concreta. Existem muitos requerimentos sem resposta. E pior: tem alguns requerimentos que ele diz não poder responder alegando que o volume de dados é muito grande, o que não corresponde à realidade”, destacou o vereador Donato (PT), vice-presidente da Comissão.

“Isso significa uma omissão das informações a serem dadas pelo Executivo e que deveriam ser públicas. Mas vamos aguardar mais um pouco pelas respostas, se não teremos de tomar outro caminho, fazendo representação à Justiça ou o Ministério Público Estadual”, acrescentou o parlamentar.

IPTU

Donato, que também é relator da CPI do IPTU, informou que a Comissão apurou que 2.300 grandes devedores mantêm um débito com a Prefeitura no valor de R$ 23 bilhões, e 1 milhão de pequenos devedores, R$ 4 bilhões. “A tarefa da CPI é verificar se a ação da Prefeitura está sendo feita a contento para tentar reaver esses valores que estão sendo contestados judicialmente, em geral com manobras jurídicas das empresas que empurram o problema com a barriga”, destacou o vereador.

O vereador Wadih Mutran (PP), presidente da Comissão de Finanças, criticou o fato da Prefeitura não divulgar o nome dos grandes devedores, alegando sigilo fiscal. O vereador Adilson Amadeu (PTB) também pensa da mesma maneira: “O nome dos pequenos devedores chega a sair até nos jornais. Porque não é feita a mesma coisa com os dos grandes devedores?”

“A Secretaria Municipal de Finanças havia alegado sigilo fiscal para não nos informar os nomes dos grandes devedores do IPTU, mas os procuradores da Prefeitura que compareceram esta semana à CPI prometeram nos informar. Estamos aguardando”, concluiu o vereador Donato.

Foto: Juvenal Pereira

03/06: Comissão de Finanças e Orçamento cobra esclarecimentos da Subprefeitura da Lapa

O agente de apoio José Agenor Magalhães de Oliveira, da Subprefeitura da Lapa, denunciado em reportagem da Rádio Bandeirante por cobrar propina de R$ 3 mil de camelôs que pretendiam adquirir espaço na calçada para montar suas barracas ou R$ 600,00 para alugar o ponto, compareceu, nesta quarta-feira (03/06), à Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara. Ele atendeu ao convite do vereador Aurélio Miguel (PR) para prestar esclarecimentos a respeito da reportagem.

Oliveira confirmou que trabalha no “rapa” da Subprefeitura da Lapa, onde é funcionário concursado há cinco anos, e sempre se identifica como fiscal, mas negou cobrar propina dos ambulantes.

“Estava num boteco, numa roda de amigos. Bebi várias Velho Barreiro [ NOTA DESTE BLOG: Veja promoção "Tampinhas de Velho Barreiro", abaixo ] e cervejas. Estava “chapado” quando o repórter apareceu e fez perguntas e falei muita besteira”, contou aos vereadores da Comissão. “Sempre bebi demais, mas depois que entrei na Subprefeitura passei a beber mais por causa do estresse”. O agente de apoio revelou que é alcoólatra e que está fazendo tratamento.

Indagado pelo vereador Gilson Barreto (PSDB) se ganhava “presentinhos” dos camelôs, Oliveira respondeu: “O presentinho que recebi foi uma paulada e sete pontos na cabeça”.

“Na verdade ele não está fazendo tratamento, pois negou que esteve internado ou fazendo desintoxicação. Não se pode acreditar que uma pessoa como ele esteja fazendo tratamento. Ele possivelmente quis enganar os vereadores dizendo que é alcoólatra.”, reagiu o vereador Wadih Mutran (PP), presidente da Comissão.

Gilson Barreto também disse a Oliveira que seu depoimento não o convenceu. “Fiquei assustado, triste e preocupado com o depoimento desse servidor”, lamentou o vereador Aurélio Miguel. “Verificamos que as condições desses servidores municipais são muito ruins, inclusive a sua qualificação. Tenho observado que há um grande número de funcionários públicos com dependência química, principalmente bebida, e temos de verificar porque isso acontece”.

Antes a subprefeita da Lapa, Sonia Francine, havia informado aos vereadores que determinou o afastamento do funcionário e que pediu a abertura de averiguação preliminar ao Departamento Jurídico da Subprefeitura. Caso seja comprovada a cobrança ilegal, o servidor será exonerado.

Podas

Soninha, como é mais conhecida, foi convidada a prestar esclarecimentos pelo vereador Aurélio Miguel. “A idéia do convite era esclarecer alguns fatos da reportagem publicada no Jornal da Tarde, de 16 de maio”, disse o parlamentar.

“Quando vi a reportagem notei que havia relação com os pedidos de poda de árvores e também pensei que havia alguma relação às medições dos serviços prestados à Subprefeitura, como tapa-buraco, varrição. O questionamento foi nesse sentido e a subprefeita deixou bem claro que o problema das podas se deve ao fato de que vários moradores faziam a reivindicação de poda de uma mesma árvore”.

A subprefeita informou que quando assumiu o cargo havia o registro de 5 mil pedidos de pode de árvores e, que depois de uma primeira triagem, foram eliminados mil pedidos, pois se referiam a mesma árvore.

A Comissão é composta pelos vereador Wadih Mutran (PP), Donato (PT), Floriano Pesaro (PSDB), Milton Leite (DEM), Roberto Trípoli (PV), Aurélio Miguel (PR), Arselino Tatto (PT), Adilson Amadeu (PTB) e Gilson Barreto (PSDB).

28/05: Adilson Amadeu teve requerimento aprovado

A Comissão de Finanças da Câmara - da qual faz parte o vereador Adilson Amadeu - aprovou requerimento de Adilson Amadeu nesta data.

"requer, ao executivo, relatório pormenorizado e cópias de todos os contratos entre o município e a empresa Schahim Engenharia nos últimos 05 anos."

Fonte: http://www.aureliomiguel.com.br/2009/diadia090.htm e http://diariooficialsublapa.blogspot.com/2009/06/04062009.html

terça-feira, 5 de maio de 2009

Projetos de Lei de Adilson Amadeu têm pareceres favoráveis aprovados



A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo, no último dia 29 de abril, aprovou 11 pareceres favoráveis de projetos de lei, entre eles quatro de Adilson Amadeu. 

Projeto de Lei nº 20/2006 de 01/02/2006
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR INCENTIVO FISCAL PARA A CONSTRUÇÃO DE EDIFICAÇÃO VERTICAL DESTINADA AO ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS QUANDO PRÓXIMOS A ESTAÇÕES DE METRÔ NA CIDADE DE SÃO PAULO

Projeto de Lei nº 152/2008 de 19/03/2008
DISPÕE, SOBRE A PROIBIÇÃO DE INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS SONOROS NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei nº 230/2007 de 13/04/2007
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COMÉRCIO AMBULANTE OU DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR AMBULANTES NO INTERIOR DOS JARDINS E PARQUES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ACRESCENTA UM ARTIGO 11-A, COM SEUS PARÁGRAFOS 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º E 7º À LEI 11.039, DE 23 DE AGOSTO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CIAS.

Projeto de Lei nº 465/2005 de 02/08/2005
DISPÕE, SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DESTINAÇÃO DE ESPAÇOS PARA ESTACIONAMENTO DE MOTOCICLETAS GRATUITAMENTE EM EDIFÍCIOS E CONDOMÍNIOS COMERCIAIS NA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Foto: Juvenal Pereira

terça-feira, 14 de abril de 2009

Secretário municipal dos Transportes responde sobre Conta Sistema

Ontem, 13/04, a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal se reuniu extraordinariamente para que o secretário municipal dos Transportes, Alexandre Moraes, pudesse esclarecer algumas questões sobre o assunto.

Conforme post de ontem, a Conta Sistema do Transporte Coletivo foi questionada pelo vereador adotado, Adilson Amadeu. Segundo matéria no site da Câmara, Amadeu classificou a Conta Sistema de "Caixa-Preta" e ainda afirmou que o transporte urbano na cidade estava prestes a parar.

Moraes informou que todo dinheiro arrecadado na bilhetagem do Metrô, CPTM e ônibus vai para uma conta na Caixa Econômica Federal. “Para sua transparência total os dados podem ser encontrados na Internet, onde são atualizados diariamente. Lá, os vereadores, empresários e cooperativas podem saber a entrada e saída de cada centavo”, disse o secretário.

Informação importante

Durante a reunião, Moraes informou que a tarifa dos ônibus urbanos da cidade continuarão em R$ 2,30 até o dia 31 de dezembro. "A partir de 1º de janeiro de 2010 haverá aumento da passagem, depois de ficar três anos sem reajuste". Especula-se que irá girar em torno de R$ 2,60 e R$ 2,65.

Fonte: Câmara Municipal de São Paulo

segunda-feira, 13 de abril de 2009

Comissão de Finanças e Orçamento questiona secretaria de Transportes

De acordo com o jornal O Estado de São Paulo, o secretário municipal de Transportes, Alexandre de Moraes, deve ser ouvido hoje pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, da qual faz parte o nosso vereador adotado, Adilson Amadeu.

Moraes deverá prestar esclarecimentos sobre a conta sistema do transporte coletivo da capital. Segundo o OESP, a conta sistema reúne informações sobre os procedimentos referentes às fontes de recursos para ônibus. Em 2006, foi criada uma comissão para monitorar e divulgar esses números, formada por representantes de cinco secretarias, além de concessionárias e sindicato dos motoristas.

Para o vereador Adilson Amadeu (PTB), que solicitou em março um detalhamento da conta sistema ao secretário, esses números são "uma caixa preta". No dia em que a solicitação foi aprovada na Comissão de Finanças, Amadeu afirmou que o transporte urbano de São Paulo estava prestes a parar. "Grandes empresários da cidade estão falando que vão entregar as chaves dos seus veículos para que o Executivo faça o transporte público", ressaltou.

Fonte: O Estado de São Paulo

sexta-feira, 3 de abril de 2009

Transporte pode entrar em colapso

Estive fora nos últimos dias e acabei não conseguindo acompanhar muito do que foi publicado sobre o vereador adotado, Adilson Amadeu. Então, mais por uma questão de arquivamento, vou postar aqui por mais que a "notícia" não seja do dia.

De acordo com o site da Câmara Municipal de São Paulo, a Comissão de Finanças e Orçamento aprovou na quarta-feira, 25/03, 17 requerimentos dos vereadores. Adilson Amadeu solicitou em seu requerimento que o secretário municipal de Transportes, Alexandre de Moraes, encaminhe à comissão relatório pormenorizado da situação da Conta Sistema do transporte coletivo da cidade.

Segundo Amadeu, o sistema de transporte urbano da cidade deverá ir a óbito nos próximos 45 dias. "Isso por culpa de má administração da Secretaria Municipal de Tranportes. Grandes empresários da cidade estão falando que vão entregar as chaves dos seus veículos para que o Executivo faça o transporte público nesta cidade”

A Conta Sismta “é uma conta gigante, uma caixa preta que desde o governo Serra venho pedindo para ser aberta, mas não abrem. A gente precisa abrir essa conta para saber a onde está todo o conteúdo, onde estão todos os provimentos guardados lá. Nós precisamos saber por que as empresas estão em déficit e não estão pagando os funcionários. A minha preocupação é com a população de São Paulo.”

domingo, 15 de fevereiro de 2009

Ctrl+Alt+Del: ‘Duelo de horas’ e voto ‘secreto’

Por Roberto Fonseca

COMISSÃO DE FINANÇAS
‘Duelo de horas’ e voto ‘secreto’


Além de irritação, a reunião realizada na noite de quinta para escolher o presidente da Comissão de Finanças da Câmara Municipal teve momentos “curiosos”. Vereadores que estiveram presentes ou ouviram o relato de colegas se divertiam ontem com o encontro, que acabou em impasse entre Wadih Mutran (PP) e Roberto Tripoli (PV).

Um dos parlamentares disse que, em dado momento, Mutran teria anunciado o encerramento da reunião, por falta de quórum - ela havia começado às 20h e os vereadores tinham até 20h15 para registrar presença. O presidente da Casa, Antônio Carlos Rodrigues (PR), protestou, alegando que ainda eram 20h12 e mostrando o horário em seu celular. Começou então um “duelo de relógios”, com direito a outro aparelho com hora diferente. Descobriu-se, depois, que eles eram de operadoras diferentes.

“Fiel da balança” entre Mutran e Tripoli, Adilson Amadeu (PTB) não conseguiu se decidir. Um dos presentes disse que ele chegou a ficar com os olhos marejados em meio ao impasse. 

Um dos integrantes da comissão, então, propôs votação secreta para que se definisse um dos dois nomes e, depois, votação aberta - como manda o regimento - para “aclamar” o vereador já escolhido. Não deu certo.Nova reunião ocorre na quarta.

Fonte: Você precisa saber/ JT

quinta-feira, 12 de fevereiro de 2009

Adilson Amadeu na Comissão de Finanças e Orçamento





A Câmara de Vereadores de São Paulo definiu as Comissões Permanentes, que são orgãos colegiados de caráter técnico-legislativo, que tem por finalidade apreciar os assuntos ou proposições submetidas ao seu exame, assim como exercer as demais atribuições previstas na Lei Orgânica do Município de São Paulo e no Regimento Interno.

O vereador Adilson Amadeu está entre aqueles que fazem parte da Comissão de Finanças de Orçamento. Além dele, a comissão conta também com: 

  • Wadih Mutran (PP) - Presidente da Comissão
  • Donato (PT) - Vice-presidente da Comissão
  • Arselino Tatto (PT)
  • Aurélio Miguel (PR)
  • Floriano Pessaro (PSDB)
  • José Police Neto (PSDB)
  • Milton Leite (DEM)
  • Roberto Tripoli (PV)
A Comissão se reúne às quarta-feiras, às 13h, na Sala Tirandentes, no 8º andar


As atribuições dessa comissão, segundo a Câmara, são:

a) examinar e emitir parecer sobre projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais, além das contas apresentadas anualmente pelo Prefeito, pela mesa da Câmara e pelo Tribunal de Contas do Município; planos e programas municipais e setoriais previstos na Lei Orgânica do  Município, e exercer o acompanhamento e a fiscalização orçamentária;

b) opinar sobre a proposições referentes a matéria tributária, abertua de créditos, empréstimos públicos, dívida pública e outras que, direta ou indiretamente, alterem a despesa ou a receita do Município e acarretem responsabilidades para o erário municipal.

As demais comissões são: