Acrescenta o inciso XXI, ao artigo 1º, da Lei nº 14.805, de 4 de julho de 2008, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI 01-0024/2009
Dispõe sobre o Programa Automotivo de Responsabilidade Ambiental e institui o Selo Roda Verde no âmbito do município de São Paulo e da outras providencias.
PROJETO DE LEI 01-0077/2009
Dispõe sobre o Programa Creche Domiciliar no âmbito do município de São Paulo e dá outras providências.
PROJETO DE LEI 01-0078/2009
Dispõe sobre o fornecimento de adoçante líquido aos portadores de diabetes usuários da rede pública municipal de saúde.
PROJETO DE LEI 01-0079/2009
Disciplina a contratação de segurança privada pelas casas noturnas e similares instaladas no município de São Paulo e da outras providências.
Veja os demais projetos apresentados em fevereiro, por ordem numérica
Projetos apresentados em fevereiro separados por autor
Fonte: Nossa São Paulo
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