CtrlC+CtrlV: Kassab vetou 60% de projetos aprovados pela Câmara

Em 2008, ano de eleição municipal e de recesso branco, os vereadores da capital paulista correram contra o tempo para aprovar cerca de 60% da sua produção anual nos últimos 20 dias de trabalho da Casa. Sem discussão adequada das proposituras de lei, mais da metade dos projetos apresentou inadequações ou ilegalidades e foi vetada pelo Executivo. Levantamento feito pela Agência Estado, com informações do Diário Oficial do Município (DOM), indica que das 108 proposituras de autoria dos parlamentares aprovadas no fim do ano, 63 não foram sancionadas pelo prefeito Gilberto Kassab (DEM). Dentre as razões, as mais recorrentes foram por desrespeito à Lei Orgânica do Município (48%), quando as proposições extrapolam as competências do Legislativo, ou por ilegalidade jurídica (20%)

"Em final de legislatura, parece que tentam levar a plenário no último mês tudo o que não conseguiram aprovar no decorrer dos quatro anos de mandato, como se fosse uma cartada final", avalia o diretor do Instituto Ágora, Gilberto Palma. Entre os projetos contrários à Lei Orgânica, por exemplo, há o do vereador Senival Moura (PT) que desobriga as mulheres gestantes a passar pela catraca de transportes públicos municipais. Ou o do vereador Ademir da Guia (PR), que pretendia a obrigatoriedade de se reproduzir o símbolo da Bandeira Nacional nos uniformes dos estudantes das escolas municipais

"Eles sabem que não podem aprovar certos tipos de projetos. Isso é competência do Executivo. No entanto, insistem em aprovar medidas com o argumento de que fizeram algo, mas que o prefeito é culpado por tê-lo vetado", avalia o pesquisador Flávio Tito Cundari, também do Instituto Ágora

Foram motivos ainda para vetos regras que legislam sobre questões já aprovadas pela Casa (15%), como proposta do vereador Adilson Amadeu (PTB) que dispensa os motoristas de táxi do uso de cartões da Zona Azul por até 30 minutos, e impedem a demanda de recursos financeiros não previstos no Orçamento municipal (12%), a exemplo do projeto do Dr. Farhat (PTB) que pretendia dispor para mulheres ônibus exclusivos no sistema de transporte paulistano

O levantamento aponta que, no ano passado, de 178 projetos aprovados pelo Legislativo, 48% foram vetados pela Prefeitura. Sem votar nenhuma proposta entre agosto e novembro, os vereadores aprovaram 38,5% delas no primeiro semestre, deixando 61,5% para o final do ano. "Em tão pouco tempo, é difícil avaliar tudo o que votaram", critica Cundari

Projetos ilegais

Procurados pela reportagem, alguns vereadores alegaram que falta mais cuidado e suporte jurídico aos parlamentares na elaboração dos textos, explicação sobre a qual o diretor do Instituto Ágora discorda. O levantamento da AE também apurou quais os vereadores tiveram mais projetos vetados. No topo da lista, estão os parlamentares Paulo Fiorilo (PT), Dr. Farhat (PTB) e Carlos Neder (PT), com três vetos cada

O vereador do PTB alegou que os seus projetos não são ilegais, uma vez que tiveram pareceres favoráveis da Comissão de Constitucionalidade da própria Casa. "Os projetos são legais. O problema é que o Direito admite mais de uma interpretação para um mesmo projeto de lei", defende Farhat. "Falta à assessoria jurídica do Executivo ser menos hermética e rigorosa." Ainda para o vereador, falta um maior entendimento entre as assessorias jurídicas da Câmara e do Executivo para que os projetos sejam mais bem discutidos

Fiorilo, do PT, alegou que seus projetos não são ilegais e culpou o Executivo por boicotar as ações da oposição. "Nem sempre o argumento do veto, publicado no Diário Oficial, é real. Muitas vezes o argumento é só de aparência pública, contrariando os interesses públicos", afirmou. "O governo não está só boicotando a oposição, mas também a cidade.

Neder, também do PT, afirma que os seus projetos são legais, mas discorda que o responsável pelos boicotes seja o embate entre governo e oposição. "A questão é entre Executivo e Legislativo. Projetos da base de apoio do prefeito também são vetados", disse o petista. "O prefeito passa por cima dos parlamentares e veta o que bem entende. Será que a Câmara não costuma ser mal avaliada pela população porque não se dá o devido respeito aos seus vereadores?" Nenhum dos três vereadores que tiveram mais projetos vetados foi reeleito nas últimas eleições municipais.

Fonte: Correio Brasiliense