Por Airton Goes
Tendo por objetivo ampliar a participação da sociedade na elaboração de projetos de lei que possam contribuir para a construção de uma cidade justa e sustentável, o Movimento Nossa São Paulo irá promover encontros periódicos com os vereadores paulistanos. O primeiro já está agendado para o dia 17 de março, das 10 às 12 horas, na Câmara Municipal.
As entidades, os movimentos sociais e cidadãos estão convidados, desde já, a promover debates e a preparar sugestões de projetos de lei para levar ao encontro com os parlamentares. Propostas para aperfeiçoar o trabalho da Câmara, em seu papel de fiscalizar as ações do poder Executivo, por exemplo, também poderão ser feitas.
O Movimento lembra que a responsabilidade primordial dos vereadores é discutir e aprovar leis para a cidade. Portanto, reivindicações de obras e serviços, por mais justos e necessários que sejam, não farão parte dos encontros.
O evento do dia 17 de março será, ainda, uma oportunidade para as entidades da sociedade civil dialogarem com os vereadores sobre o papel da Câmara Municipal para que a Emenda 30 à Lei Orgânica do Município, a chamada “Lei do Programa de Metas”, seja efetivamente cumprida e melhore os indicadores da cidade.
Este será o primeiro ano em que a lei estará em vigor, o que obriga o prefeito Gilberto Kassab apresentar até o dia 31 de março (90 dias após a posse) um programa de governo, contendo as ações estratégicas, os indicadores e as metas quantitativas para cada um dos setores da administração pública municipal, subprefeituras e distritos da cidade.
Fonte: Movimento Nossa São Paulo
Boa tarde Bruno.
Acho que a notícia não chegou certa para você, pois não se resume só aos templos religiosos, e sim a qualquer com capacidade superior a 100 pessoas onde ocorra um reunião, que pode ser um culto ou a comemoração de uma data festiva por exemplo.
Estou enviando um texto que resume qual é o objetivo dessa CPI, onde grifei os principais trechos.
Espero que ajude.
Vereador Adilson Amadeu consegue assinaturas suficientes para que CPI seja protocolada
Um abraço.
Diante das inúmeras matérias veiculadas nos mais diversos meios de comunicação a respeito do trágico desabamento do teto da Igreja Renascer em Cristo no bairro do Cambuci, onde 9 pessoas perderam a vida.
A Câmara Municipal de São Paulo confirmou na última terça-feira - 3/2, através de requerimento, que será protocolada e posteriormente instaurada a Constituição Parlamentar de Inquérito para apurar os procedimentos de licenciamento para locais de reunião superior a 100 (pessoas) em especial aqueles destinados a atividades religiosas de culto, eventos, encontros e festejos no âmbito da Cidade de São Paulo.
A CPI será integrada por nove membros e com prazo de funcionamento de cento e vinte dias, prorrogáveis na forma do artigo 97 do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo, comn a finalidade acima apresentada.
Obs: Para protocolar são necessárias 19 assinaturas, para instauração são necessários 28 votos favoráveis em votacão que acontece no plenário. É preciso também que outra CPI esteja instaurada na casa, pois no regimento interno constam que no mínimo 2 CPIs estejam em andamento na casa.
No texto diz; atividades religiosas, sejam elas evangélicas, católicas, budistas etc, independe de religião. Ao contrário do quem vem sendo publicado, não será uma CPI Evangélica, que fique bem claro.
Se houvesse uma fiscalização adequada na cidade, não teriamos o lamentável episódio da Renascer, que pode acontecer em qualquer outra igreja ou templo se a fiscalização continuar inoperante.
Outro exemplo: Tivémos uma tragédia em um Show do grupo RDB, no estacionamento de um grande supermercado na zona Sul. Lá também morreram pessoas, e a partir da CPI da época, não obtivemos mais informações de shows e eventos em supermercados. A fiscalização aumentou, e isso pode ocorrer novamente.
Após uma criteriosa avaliação do Curriculun dos candidatos ele são entrevistados e posteriormente aqueles que apresentarem mais competência e qualidade técnica são nomeados por mim.
2. Quanto será gasto com cada assessor e funcionário? Qual será o salário de cada um? O que cada um faz e como ajudam no trabalho do vereador?
Cada vereador da Câmara Municipal de São Paulo tem à disposição uma verba de R$ 71.564,92 para remuneração de até 18 assessores, sendo que um deles, é chefe de gabinete. A Constituição Federal garante o direito à intimidade e privacidade da pessoa. Por esse motivo, a Câmara não divulga os salários em respeito à privacidade de seus funcionários. Cada assessor tem seu horário de trabalho e função específica. Há os que cuidam do atendimento ao munícipe, os que me auxiliam na elaboração de Projetos de Leis, os que realizam os trabalhos administrativos, os que acomapanham a tramitação de meus Projetos em Comissões, os que cuidam da área de Comunicação/Assessoria de Imprensa,os que cuidam da correspondência e email, etc
3. Como o senhor acha que podemos contribuir para diminuir o nepotismo nas instituições políticas do Brasil?
Seguindo o que pede o STF e respectivamente o regimento interno da Câmara Municipal de São Paulo, nele está especificado que não há permissão para que sejam contratados parentes. Todos funcionários de qualquer gabinete, após nomeação se comprometem com esse regimento, ao assinarem um compromisso específico de que não há parentesco, seguindo assim a determinação do STF que proíbe nepotismo nos três Poderes.
4. Por favor, gostaria que o senhor me informasse os nomes de todos assessores e funcionários que o ajudarão para eu colocar na sua página wiki do projeto Adote um vereador. (Adicionado por sugestão do Fabiano Angélico da Transparência Brasil.)
Você e qualquer cidadão encontra no site da Câmara Municipal de São Paulo os nomes de todos os funcionários da casa. Somos do Gabinete número 46. Segue link para ajudar em sua pesquisa: http://www.camara.sp.gov.br/central_de_arquivos/relFuncs/6/CMSP-Funcionarios-2009-02.pdf
De acordo com o link acima, os funcionários do Gabinete número 46 são:
