Projetos de Lei de Adilson Amadeu têm pareceres favoráveis aprovados

A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo, no último dia 29 de abril, aprovou 11 pareceres favoráveis de projetos de lei, entre eles quatro de Adilson Amadeu. 

Projeto de Lei nº 20/2006 de 01/02/2006
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR INCENTIVO FISCAL PARA A CONSTRUÇÃO DE EDIFICAÇÃO VERTICAL DESTINADA AO ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS QUANDO PRÓXIMOS A ESTAÇÕES DE METRÔ NA CIDADE DE SÃO PAULO

Projeto de Lei nº 152/2008 de 19/03/2008
DISPÕE, SOBRE A PROIBIÇÃO DE INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS SONOROS NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei nº 230/2007 de 13/04/2007
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COMÉRCIO AMBULANTE OU DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR AMBULANTES NO INTERIOR DOS JARDINS E PARQUES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ACRESCENTA UM ARTIGO 11-A, COM SEUS PARÁGRAFOS 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º E 7º À LEI 11.039, DE 23 DE AGOSTO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CIAS.

Projeto de Lei nº 465/2005 de 02/08/2005
DISPÕE, SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DESTINAÇÃO DE ESPAÇOS PARA ESTACIONAMENTO DE MOTOCICLETAS GRATUITAMENTE EM EDIFÍCIOS E CONDOMÍNIOS COMERCIAIS NA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Fonte: Câmara Municipal de São Paulo

Foto: Juvenal Pereira

Verba Indenizatória - Março/ 2009

Adilson Amadeu utilizou assim a verba indenizatória de Março:

• Combustível - R$ 1.149,99
  
• Locação de Veículo - R$ 1.616,93
  
• Material de Escritório e Outros Materiais de Consumo - R$ 572,64
  
• Despesas de Correio - R$ 2.372,40
  
• Composição/ Arte/ Diagramação/ Produção/ Impressão Gráfica - R$ 8.000,00
  
• TOTAL EM MARÇO/2009 - 13.711,96

CtrlC+CtrlV: Vereadores propõem projeto de interesse de seus doadores

FERNANDO BARROS DE MELLO
MARIANA BARROS
DA REPORTAGEM LOCAL

Vereadores que estão entre os maiores beneficiários das doações da AIB (Associação Imobiliária Brasileira) apresentaram projetos que propõem mudanças de zoneamento capazes de atender a interesses específicos do setor.

Na semana passada, a Folha revelou que o sindicato do setor imobiliário de São Paulo, Secovi-SP, usou a associação para doar dinheiro a políticos, já que a lei proíbe sindicatos ou entidades de classe de fazê-lo. As entidades defendem a legalidade da ação.

Mudanças de zoneamento podem aumentar o limite máximo das construções, alterar seu tipo de uso -residencial, industrial ou comercial- e modificar restrições vigentes em áreas tombadas. A possibilidade de mudar paisagens e rotinas locais atrai empreendimentos imobiliários e interfere no valor dos imóveis.

O vereador Adilson Amadeu (PTB), que recebeu doação de R$ 200 mil da AIB, apresentou em 2008 projeto que altera o uso de um prédio no bairro do Pari. O imóvel, que já foi ocupado por uma fábrica de biscoitos, atualmente passa por uma reforma para transformar-se em um shopping center.

"Sou morador do bairro e ali era área industrial. Hoje estamos com mais de 200 mil camelôs nas ruas e veio uma ideia do Executivo de ajudar a tirar os camelôs da rua", defendeu.

Projeto do vereador Eliseu Gabriel (PSB), que recebeu R$ 200 mil da entidade, abre exceção para que se construa em áreas tombadas, o que é proibido pelo Plano Diretor -conjunto de diretrizes que organiza a cidade. Pelo projeto, será permitido construir prédios mais altos que o máximo estabelecido em bairros protegidos como Sumaré, Pacaembu, Jardins Europa, Paulista, Paulistano e América e City Lapa.

Gabriel diz que a maioria dos seus projetos é de criação de Zepams (zonas especiais de proteção ambiental). "Não tenho nada a ver com imobiliária, construção civil", afirma.

O presidente da Câmara Municipal, Antônio Carlos Rodrigues (PR), que recebeu R$ 240 mil da AIB, apresentou quatro projetos que propõem mudança de uso -locais com predomínio de residências passam a ter mais comércio, por exemplo- em pontos diferentes da zona sul da cidade (Planalto Paulista, Moema, Itaim Bibi).

As alterações, que interferem na densidade dos locais, têm influência sobre o valor dos imóveis, afirmam urbanistas. Rodrigues diz que seus projetos são só em áreas que têm vocação comercial.
Paulo Frange (PTB), vereador que recebeu R$ 200 mil da AIB, apresentou projeto que permite que hospitais, escolas, hotéis construam entre 15% e 50% além do permitido. A Folha deixou recado para ele, que ele não ligou de volta.

Segundo o líder do governo, José Police Neto (PSDB), que recebeu R$ 270 mil da AIB, a aprovação de projetos que alteram o zoneamento depende de dois terços dos votos. De 41 projetos propostos desde 2005, 28 (68,3%) são de vereadores beneficiados pela AIB em 2008.

Fonte: Folha de S. Paulo

Depois do feriado...

Na sessão ordinária de ontem, 22/04, no Plenário Primeiro de Maio da Câmara Municipal de São Paulo, Adilson Amadeu se pronunciou e defendeu aperfeiçoamentos na formação dos condutores e cobrou melhorias no trânsito do Município: “Uma pessoa que sai da Vila Carrão ao Centro de São Paulo, das 6h30 às 8h, não consegue chegar mais.”


Fonte: Câmara Municipal de São Paulo

Enquete: Doadores influenciam no mandato do vereador?

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Vereadores são questionados sobre influência de seus doadores de campanha

O assunto em voga na semana diz respeito à possível influência que doadores de campanha possam ter no mandato de vereadores da Câmara Municipal de São Paulo. Entre os diferentes doadores, um tem chamado a atenção dos jornalistas em especial: a Associação Imobiliário Brasileira (AIB).

Segundo reportagem (de Fernando Barros de Mello e Mariana Barros) da Folha de S. Paulo de ontem, 15 de abril, vereadores paulistanos que receberam doações da AIB (Associação Imobiliária Brasileira) atuam em áreas na Câmara Municipal de interesse do mercado imobiliário.

A matéria diz que dos 41 projetos em tramitação que propõem alterações de zoneamento apresentados de 2005 em diante, 28 (68,3%) são de autoria de parlamentares que receberam doações da entidade em 2008.

Adilson Amadeu recebeu doação da AIB de R$ 200 mil. 

Conheça os vereadores que receberam doação da AIB

• José Police Neto – PSDB (R$ 270 mil) 
  
• Antonio Carlos Rodrigues – PR (R$ 240 mil)
  
• Paulo Frange – PTB (R$ 200 mil)
  
• Adilson Amadeu – PTB (R$ 200 mil)
  
• Eliseu Gabriel – PSB (R$ 200 mil)
  
• Carlos Apolinário – DEM (R$ 200 mil)
  
• Marta Costa – DEM (R$ 180 mil)
  
• Ricardo Teixeira – PSDB (R$ 150 mil)
  
• Domingos Dissei – DEM (R$ 145 mil)
  
• Ushitaro Kamia – DEM (R$ 130 mil)
  
• Adolfo Quintas – PSDB (R$ 100 mil)
  
• Carlos Alberto Bezerra Jr.- PSDB (R$ 100 mil)
  
• Dalton Silvano – PSDB (R$ 100 mil)
  
• Gilberto Natalini – PSDB (R$ 100 mil)
  
• Gilson Barreto – PSDB (R$ 100 mil)
  
• Jooji Hato – PMDB (R$ 100 mil)
  
• Abou Ani – PV (R$ 100 mil)
  
• Claudinho – PSDB (R$ 100 mil)
  
• Toninho Paiva – PR (R$ 50 mil)
  
• Goulart – PMDB (R$ 50 mil)
  
• Wadih Mutran – PP (R$ 50 mil)
  
• José Américo – PT (R$ 50 mil)
  
• Juliana Cardoso – PT (R$ 40 mil)
  
• Floriano Pesaro – PSDB (R$ 40 mil)
  
• Mara Gabrielli – PSDB (R$ 40 mil)
  
• Noemi Nonato – PSB (R$ 30 mil)
  
• Sandra Tadeu – DEM (R$ 30 mil)
  
• Ítalo Cardoso – PT (R$ 30 mil)
  
• Arselino Tatto – PT (R$ 10 mil)
  

Ctrl C + Ctrl V: o outro lado

"Vereadores que receberam doações e as entidades AIB (Associação Imobiliária Brasileira) e Secovi afirmam que todas as doações são legais e que não afetam o trabalho na Câmara.

Presidente da AIB, Sergio Ferrador afirmou que outros setores também se organizam para levar seus pleitos. "Todas as nossas [doações] foram legais, tanto é que vocês sabem quem recebeu", afirmou.

O presidente do Secovi, João Batista Crestana, afirma que as entidades não têm ligação: "São personalidades jurídicas totalmente diferentes". Ele também diz que atua apenas no Secovi.

Os parlamentares disseram ainda que as doações não interferem no trabalho deles e afirmaram que nunca foram pressionados para votar conforme interesses do setor.
Presidente da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Carlos Apolinário (DEM) disse que as doações "não vão interferir porque não sou corrupto". "Todos os grandes políticos da nação receberam. Se for por esse lado, a nação está vendida", disse.

Vice-presidente da comissão, Toninho Paiva (PR) disse que o dinheiro veio "via partido". Ele afirma, no entanto, que defende a área imobiliária. "Ela gera muitos empregos, mas tem que ser tudo legal. Defendo o que é bom para São Paulo", afirmou.
Relator de projetos que interessam ao setor, José Police Neto (PSDB), o Netinho, afirmou que a maior parte das suas doações veio de outras fontes.

"Recebi 25% desse setor, 23% de outro setor e mais de 50% da sociedade civil, que deu R$ 300, R$ 500, R$ 700 etc. Pessoas físicas que acreditaram no trabalho", afirmou.
Segundo ele, as doações da AIB vieram via comitê financeiro. O vereador disse que só foi descobrir o que era a AIB depois. "É uma oportunidade de a sociedade nos acompanhar mais. Mas não quero que isso vire um processo de agressão aos mandatos", diz Netinho.

Italo Cardoso (PT), que preside a Comissão de Constituição e Justiça, afirmou que sua atuação na comissão foi contestada por "todo o setor imobiliário". "Minha conduta na Câmara não tem nada a ver com nenhum tipo de atrelamento."

Gilberto Natalini (PSDB) disse ser crítico das mudanças do Plano Diretor e que não poderia atuar por interesses da área. Para o presidente da Casa, Antonio Carlos Rodrigues (PR), como não há financiamento público, "se não tiver doação só pode ser vereador quem for rico". O vereador Paulo Frange (PTB) não ligou de volta até o fechamento da edição."

Fontes: Folha de São Paulo e Vírgula News

Outros pais adotivos falaram sobre o assunto:

• Dalton Silvano recebeu R$ 100 mil da AIB (Adotei Dalton Silvano, de Michelle)
  
• Setor imobiliário de SP dribla a lei para ocultar doadores (De Olho no Antonio Carlos Rodrigues, de Joildo Santos)
  
• Vereador x Doações (Adote um Vereador - Adotei o Vereador José Police Neto, de Clóvis)
  

Secretário municipal dos Transportes responde sobre Conta Sistema

Ontem, 13/04, a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal se reuniu extraordinariamente para que o secretário municipal dos Transportes, Alexandre Moraes, pudesse esclarecer algumas questões sobre o assunto.

Conforme post de ontem, a Conta Sistema do Transporte Coletivo foi questionada pelo vereador adotado, Adilson Amadeu. Segundo matéria no site da Câmara, Amadeu classificou a Conta Sistema de "Caixa-Preta" e ainda afirmou que o transporte urbano na cidade estava prestes a parar.

Moraes informou que todo dinheiro arrecadado na bilhetagem do Metrô, CPTM e ônibus vai para uma conta na Caixa Econômica Federal. “Para sua transparência total os dados podem ser encontrados na Internet, onde são atualizados diariamente. Lá, os vereadores, empresários e cooperativas podem saber a entrada e saída de cada centavo”, disse o secretário.

Informação importante

Durante a reunião, Moraes informou que a tarifa dos ônibus urbanos da cidade continuarão em R$ 2,30 até o dia 31 de dezembro. "A partir de 1º de janeiro de 2010 haverá aumento da passagem, depois de ficar três anos sem reajuste". Especula-se que irá girar em torno de R$ 2,60 e R$ 2,65.

Fonte: Câmara Municipal de São Paulo